A pressão das entidades médicas junto aos parlamentares está ajudando o país a ganhar uma ação efetiva para o fortalecimento da saúde pública. Nesta terça-feira, após reunião com líderes da base governista e com o deputado Rogério Carvalho, relator da Medida Provisória 621/2103 (que cria o Programa Mais Médicos), os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) obtiveram a promessa de que serão ajustados pontos no texto ainda em plenário, na hora da votação, que aperfeiçoarão o projeto em tramitação.
O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, considerou o entendimento alcançado um importante avanço para a assistência brasileira por abrir perspectivas e compromissos concretos relacionados a pontos nas áreas de financiamento e de recursos humanos. Além disso, o resultado do entendimento trouxe um melhor delineamento para a forma como os médicos intercambistas poderão atuar no país. “O que vemos é o surgimento do Mais Saúde em lugar do Mais Médicos. Estamos ajudando o Governo a ampliar seu projeto específico para uma proposta realmente estruturante para a saúde pública brasileira”, disse.
Entre os pontos acordados está o compromisso de que a base aliada apresentará e aprovará, em plenário, uma emenda na MP que discipline a necessidade de criação de uma carreira de Estado para os médicos após três anos de vigência do Programa Mais Médicos, a qual deverá ser regulamentada e detalhada por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Atualmente, já há duas propostas deste tipo em fase adiantada de tramitação – uma na Câmara e uma no Senado.
Outro avanço importante alcançado durante a reunião foi a garantia de retirada do relatório final sobre a MP 621, que vai à votação, de todo o seu capítulo V. Em síntese, os artigos que compõem este trecho criam de um Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, que seria composto por representantes da gestão e das 13 categorias profissionais da área da saúde. Entendeu-se que o tema não era pertinente dentro da MP, podendo ser tratado por meio de outros instrumentos normativos, como portaria ministerial.
Este Fórum teria a incumbência de assessorar o Ministério da Saúde no estabelecimento de políticas públicas de trabalho, educação e alocação de profissionais. Para as entidades médicas, a criação desta representava uma interferência nas atribuições dos diferentes conselhos profissionais, inclusive ameaçando suas autonomias e existências.
Após a reunião, que durou mais de duas horas, foram informados ainda outros itens que passaram por entendimento entre entidades e líderes da base governista. Entre eles, estão: permanência máxima de intercambistas estrangeiros dentro do Programa Mais Médicos por quatro anos (três anos com possibilidade de renovação de contrato por mais um); obrigatoriedade de aprovação em exame de revalidação de diploma para os estrangeiros ou brasileiros que sem títulos revalidados que decidirem ficar no país após o fim de seu contrato; e garantia de avaliação dos cursos de medicina na lógica da progressão de conhecimento por meio de aplicação de exames periódicos.