Outra seguradora de saúde recebeu uma multa milionária. É a segunda. A Amil Assistência Médica Internacional foi multada ontem em R$ 18, 2 milhões pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O motivo foi a aplicação de reajustes abusivos em planos de saúde contratados até 1998, ou seja, antes da entrada em vigor da lei que regulamenta o setor. No mês passado, a Bradesco Seguros foi multada em R$ 32,2 milhões por cometer a mesma infração.
Segundo a ANS, a Amil ultrapassou o limite de aumento 11,75% nos contratos de 26 carteiras, porcentual estabelecido pelo governo para este ano e autorizado por liminar da Justiça Federal. A decisão da agência foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Foi assinada pela diretora de Fiscalização da ANS, Maria Stella Gregori.
A Assessoria de Imprensa da agência reguladora explicou que a Amil tem dez dias para pagar a multa ou recorrer à Diretoria Colegiada da ANS.
Ainda existe a possibilidade de a empresa firmar um Termo de Ajuste de Conduta, no qual ela se compromete em negociar uma série de mudanças com o governo em troca da suspensão da multa. No entanto, se o acordo for desrespeitado, o valor de cada multa passa de R$ 700 mil para R$ 1 milhão, o que totalizaria R$ 26 milhões.
Desde o ano passado, o governo e as operadoras e seguradoras de planos de saúde tentam entrar em consenso sobre os valores dos reajustes para os contratos antigos. Dos 38,2 milhões de clientes de planos do País, 21,5 milhões adquiriram o serviço antes da entrada em vigor da Lei 9.656, de 1998.
A reportagem do Estado entrou em contato com a Amil, mas conseguiu localizar nenhum responsável para falar sobre o assunto.
Vale lembrar que há um mês a 36.ª Vara Cível Central de São Paulo impediu a Amil de aplicar reajustes superiores a 11,75% nos contratos antigos de saúde. O autor da ação civil pública foi o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).