José Francisco Schiavon, presidente da Fehospar, representou a CNS. Política de Qualificação, questão dos reajustes e atuação da ANS estiveram entre os temas em destaque. Próximo encontro ocorrerá só em março
No dia 13 de dezembro, foi realizada, em Brasília, a 41.ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar, o órgão consultivo da ANS que reúne representantes de todos os segmentos da sociedade que protagonizam o setor. José Francisco Schiavon, presidente da FEHOSPAR e vice da Confederação Nacional de Saúde (CNS), foi um dos participantes da reunião por integrar a Câmara de Saúde Suplementar
Nessa reunião, foram apresentados os resultados da Consulta Pública n.º 22, cujo objetivo é a alteração do regimento interno da ANS de maneira propor novas formas de participação das Entidades de Defesas dos Consumidores na Câmara de Saúde Suplementar.
Como segundo ponto de pauta, o diretor de Gestão da ANS, Gilson Caleman, apresentou os resultados da segunda etapa da primeira fase da Política de Qualificação, destacando o fato de que essa política possibilita a construção de uma agenda positiva entre todos os atores do setor de saúde suplementar, em relação aos seguintes pontos:
· indica a importância do Sistema de Informação, como insumo estratégico de análise do setor e da tomada de decisão;
· amplia o debate, em torno do modelo de atenção da Saúde Suplementar, com ênfase nas ações de promoção à saúde e prevenção de doenças e regulação assistencial;
· potencializa o trabalho integrado de todas as Diretorias da ANS, com articulação junto ao Ministério da Saúde e instituições de referência, dando visibilidade à qualidade técnica do programa;
· desenvolve metodologia da avaliação de qualidade que pode ser utilizada pelos gestores públicos e privados, tanto para serviços quanto para sistemas de saúde;
· estabelece as condições objetivas, para uma nova perspectiva de regulação do setor.
Listas
Gilson Caleman destacou ainda que os resultados da segunda etapa da primeira fase da Política de Qualificação apresentam os dados referentes ao ano de 2004 e que a agência está divulgando o desempenho do setor por modalidade e porte das operadoras e três listas distintas, por ordem alfabética, que identificam as operadoras em função da consistência e da qualidade dos dados fornecidos à ANS, sendo:
· Lista 1 – Operadoras que não encaminharam todas as informações obrigatórias exigidas pela ANS e aquelas cujos dados apresentam flagrante inconsistência
· Lista 2 – Operadoras cujas atividades não podem ser avaliadas em determinadas dimensões nessa fase da Política de Qualificação. Ex: operadoras que só oferecem planos ambulatoriais, e que, portanto, não têm como serem avaliadas na dimensão materno infantil.
· Lista 3 – Operadoras que cumpriram o compromisso de enviar à ANS os sistemas de informação e demais exigências normativas da agência
Questão dos reajustes
Ainda nessa reunião, os membros da Câmara decidiram encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça uma carta solicitando a conclusão do julgamento sobre os reajustes dos planos de saúde, contratados antes de 1999, das operadoras Bradesco, SulAmérica, Golden Cross, Amil e Itaú Seguros. A posição adotada pela Câmara é de que, embora empresas e consumidores tenham diferentes interesses, todos querem uma solução rápida, pois a demora provoca instabilidade ao setor.
Atuação da ANS
O último ponto de pauta da reunião foi a avaliação da atuação da ANS. O diretor presidente da agência, Fausto Pereira dos Santos, apresentou os principais projetos realizados pela ANS, ressaltando:
· política de qualificação;
· autorização de funcionamento das operadoras;
TISS;
· projeto Parceiros da Cidadania;
· concurso público com a entrada dos novos servidores e
· regulação assistencial, com a promoção à saúde e prevenção de doenças; o incentivo ao uso de sistemas de informação mais completps (CNES, CIH e o novo SIP); o pacto de redução da mortalidade materna; os fóruns de discussão de incorporação tecnológica com maior integração com a Anvisa e o Ministério da Saúde; e a revisão do rol de procedimentos.
Conhecimento
Para Fausto, “essas ações da ANS possibilitam a ampliação do conhecimento do setor de saúde suplementar, a estabilidade das relações entre os diversos atores do setor e uma articulação concreta com o Ministério da Saúde, o que gera um setor mais qualificado, transparente e menos conflituoso.”
Após essa apresentação, os membros da Câmara fizeram uma avaliação da agência, considerando extremamente positiva a atuação da ANS neste ano de 2005, sendo reconhecidos os avanços da política de qualificação. Cada setor fez propostas específicas, consideradas importantes para um melhor desempenho funcional e assistencial nas relações com a agência.
A próxima reunião da Câmara de Saúde Suplementar será realizada em março de 2006.