Publicada ontem, no Diário Oficial da União, a RN nº 92 que altera a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos – TUNEP. A Tabela tem como finalidade o ressarcimento, pelas operadoras, dos atendimentos prestados aos seus usuários por instituições integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Os valores definidos na TUNEP referem-se aos atendimentos realizados nos meses de julho a dezembro de 2004.
Transcrevemos abaixo o teor da RN nº 92:
“Dispõe sobre a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos – TUNEP para fins de Ressarcimento dos atendimentos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, por instituições públicas ou privadas, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso da competência a ela conferida pelo inciso II, do art. 10, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 02 de março de 2005 adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor Presidente, determino sua publicação.
Art. 1 º Aprovar, nos termos do art. 32, §1º da Lei nº 9.656, de 1998, a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos – TUNEP, conforme anexo desta Resolução.
§1º A TUNEP, aprovada nesta Resolução, terá como finalidade o ressarcimento, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos atendimentos prestados a seus beneficiários pelas entidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS, nos meses de julho a dezembro de 2004.
§2º As alterações realizadas na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS, no período de julho a dezembro de 2004, serão aplicadas na TUNEP conforme o disposto na Resolução Normativa – RN nº 43, de 17 de julho de 2003.
§3º O Anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da internet www.ans.gov.br .
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação” (AssPreviSite)
Next Post
