A medida de maior impacto do pacote que o governo deverá anunciar na próxima semana para conter o déficit crônico da Previdência tornará mais rígida a regra para a concessão do auxílio-doença -benefício pago pelo INSS a trabalhadores que não podem exercer suas atividades por algum problema de saúde.
Além das alterações no auxílio-doença, o pacote trará um conjunto de medidas provisórias, projetos de lei, decretos e portarias que normatizarão iniciativas para combater fraudes e sonegação, aumentar a arrecadação e reduzir as filas nos postos.
No final do ano passado, o ministro Amir Lando (Previdência), que vai deixar o cargo, chegou a anunciar medidas nesse sentido. Agora, o Planalto “requentará” as iniciativas e ampliará seu alcance.
Dados da Previdência mostram que no ano passado foram concedidos 1,5 milhão de auxílios-doença. Isso representa o dobro das concessões realizadas em 2000. As atuais regras para concessão e revisão do benefício são consideradas muito flexíveis, e o pacote endurecerá tais critérios.
Hoje, por exemplo, quando um segurado requer o benefício, mesmo que não seja submetido à perícia médica, pode começar a receber o auxílio até que seja feita a revisão do benefício.
Uma das mudanças será permitir que as empresas passem a requerer benefícios temporários, como auxílio-doença, para os trabalhadores. O governo já vem realizando algumas mudanças operacionais no auxílio-doença.
Desde ontem, começou a funcionar um sistema de bloqueio de perícias em todo o país, limitando os médicos a realizarem, no máximo, 24 consultas por dia.
A meta é reduzir as filas em 50%. No pacote, o governo ampliará o Simplifique, programa para descentralizar o atendimento dos aposentados e acabar com o represamento de benefícios.
Serão normatizados procedimentos para aumentar a fiscalização nas empresas. (JS)
