São extremamente reduzidas as probabilidades de que o programa Farmácia Popular se torne mais do que um projeto piloto e, de fato, ofereça remédios mais baratos aos 50 milhões de brasileiros que não têm recursos para comprar medicamentos. O projeto contém vícios que o comprometem, sendo um dos principais o de oferecer 94 remédios, 64 deles produzidos por laboratórios oficiais e o restante adquirido na indústria farmacêutica, a serem vendidos a preços subsidiados em rede estatal de farmácias, o que fere princípios constitucionais que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS), que são a universalidade, a integralidade e a eqüidade. Como notou, em artigo publicado no Estado, o secretário da Saúde de Minas Gerais, Marcos Pestana, não será com o estabelecimento de uma “rede de lojas do SUS” – de descontos, e que beneficiará apenas determinados segmentos da população – que se ganhará eficiência no combate aos preços abusivos de medicamentos praticados pela indústria farmacêutica. E com isso se estará abrindo perigoso precedente que poderá legitimar a realização de consultas ou cirurgias a preços subsidiados, burlando a gratuidade que é característica do SUS.
Outro ponto crítico do projeto Farmácia Popular é o desvio de função das atividades dos laboratórios oficiais, que foram criados para fornecer remédios gratuitos na rede pública de saúde. O ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou que só será vendida a produção excedente desses laboratórios.
Ora, de que produção excedente se está falando quando, para suprir as necessidades nos limites da atenção básica na rede pública, o governo “tem de comprar na rede privada”, como lembrou, com razão, Vera Valente, diretora da Associação dos Produtores de Medicamentos Genéricos? Porque é impossível para o SUS oferecer, com universalidade e gratuidade, as mais de 13 mil representações de remédios existentes no mercado, a assistência farmacêutica oficial se dá em três planos: o da farmácia básica (com ajuda dos laboratórios oficiais), os medicamentos de alto custo (porque a Constituição determina que a saúde é direito do cidadão) e os programas estratégicos, para público-alvo de risco como os pacientes de hipertensão ou diabetes.
Melhorar a assistência farmacêutica, com seriedade, implicaria a ampliação desses programas, que têm processo de gestão testado e definido, estruturas operacionais e recursos humanos capacitados funcionando há anos.
A hipótese de segmentar o atendimento farmacêutico na rede pública de saúde – as farmácias para os pobres – não funciona, como exemplos internacionais demonstram. Os setores médios da população serão os beneficiários diretos da oferta de remédios a preços reduzidos porque, como pode testemunhar qualquer médico de posto de saúde, quem tem renda familiar inferior a três salários mínimos não suporta qualquer gasto na farmácia. Mesmo com 30% de desconto!
Os 50 milhões de brasileiros que pertencem ao contingente dos “sem-remédio” permanecerão bem longe das farmácias populares.
Como é muito difícil enfrentar o preço cartelizado da indústria farmacêutica, processo que começaria por uma política tributária mais adequada para o setor, é mais fácil prometer uma rede de “farmácias populares”. O ministro da Saúde anunciou que as primeiras 20 farmácias da rede serão inauguradas em quatro capitais, tão logo o presidente tenha “brecha na agenda” para fazê-lo. Prometeu também mais 200 “lojas” até o final do ano. Será o suficiente para o registro dos marqueteiros do PT na campanha eleitoral que se avizinha.
