Ainda sem definir como pretende recriar a CPMF sem alterar a Constituição, a base governista foi acusada ontem (segunda-feira) por líderes da bancada ligada à saúde de pretender protelar a votação do projeto que eleva as verbas para o setor.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou a sessão para votar o projeto que regulamenta a emenda 29 para amanhã à noite, depois da sessão que começa às 16h, destinada a votar um outro projeto polêmico: a PEC (proposta de emenda constitucional) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias.
"Estamos vendo setores do PT fazendo de tudo para tentar protelar de alguma forma a votação do projeto que regulamenta a emenda 29", afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
Representantes da bancada da saúde rejeitam a nova contribuição com alíquota de 0,1% proposta pelos governistas. Eles acreditam, no entanto, que, caso saiam derrotados com relação à nova CPMF, o texto, que teria que obrigatoriamente retornar ao Senado, voltaria à redação original.
"É uma sensibilidade de elefante e vocação de coveiro. É um acinte contra a sociedade brasileira", disse o vice-presidente da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Em reunião marcada para hoje com a presença do ministro José Gomes Temporão (Saúde) e de líderes governistas, o governo quer fechar como será apresentada a proposta de nova contribuição. "Não sei se a redação [do novo imposto] vai ser junta ou separada [ao projeto que regulamenta a emenda 29], só sei que temos que votar as duas coisas em concomitância", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
O líder petista na Casa, Maurício Rands (PE), nega que o governo tenha interesse em adiar a votação da proposta enquanto não acha uma nova fonte de receita, mas ressalta a importância de vincular uma coisa a outra. A proposta, no entanto, não tem consenso dentro da própria base aliada.
Para o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi secretário da Receita Federal e presidiu a comissão responsável pelo capítulo tributário da Constituição, é juridicamente impossível recriar a CPMF por meio de um projeto de lei.
Dornelles avalia que a brecha estudada por deputados da base não se aplica à CPMF. Trata-se de um parágrafo do artigo 195 que permite a criação por lei de tributos destinados à área social além dos mencionados no texto constitucional.
"Nós fizemos a ressalva na Constituição de que isso só vale para impostos não cumulativos. Se não é cumulativo, não é CPMF", afirma.
É consenso entre especialistas que a extinta contribuição era um tributo cumulativo, incidente sobre todas as etapas do processo produtivo.