Apesar do desperdício de recursos que uma gestão ineficiente acarreta, é praticamente consenso entre profissionais e analistas de mercado que o financiamento do SUS não é suficiente. Mesmo sendo idealizado com o intuito de atender a todos, o Brasil é um dos países que menos investe em saúde: menos de 490 dólares por habitante em 2012, segundo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
Sistemas de saúde que são considerados referências globais, como é o caso do Canadá e Inglaterra, investem respectivamente mais de 4 mil dólares e mais de 3 mil dólares por habitante em um ano. Ainda de acordo com o Cebes, entre os países da América do Sul, a Argentina investe quase 700 dólares por pessoa e o Chile, quase 550.
Com o objetivo de arrecadar maiores quantias para o setor, em 2000, a Emenda Constitucional 29 determinou que os municípios investissem em saúde pelo menos 15% do que arrecadam, e os estados, 12%, enquanto o governo federal deve investir o mesmo valor do ano anterior reajustado pela inflação.
Entretanto, os recursos continuam insuficientes e, na tentativa de mudar esse quadro, tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 321/13 chamado “Saúde+10”, que prevê a destinação pelo governo de pelo menos 10% das receitas correntes brutas para a saúde. Em 2014, poderiam ter sido R$ 41 bilhões a mais.
Recentemente, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu a criação de um tributo para o setor, semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, depois de muita polêmica entre os elos do mercado.
A alternativa do imposto não foi vista com bom olhos por empresários e até representantes políticos e, enquanto as discussões permanecem, a Saúde continua sendo uma das principais preocupações do brasileiro.
De acordo com publicação da Agência Câmara, em 20 anos, nenhum estado do País alcançou cobertura completa do SUS. Apenas dois ultrapassaram os 90% de cobertura: Piauí e Paraíba. Na outra ponta, sete estados têm atendimento abaixo da metade: Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal, com 20%.
A consequência aparece em índices como “64% dos hospitais estão sempre com superlotação. Apenas 6% nunca estão cheios”, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU).
Abramge: receita anual da Saúde chega a R$ 464 bilhões
Valor equivale a 10,3% do PIB brasileiro. Associação reivindica incentivos e regulação mais clara para a saúde suplementar, que reúne mais de mil operadoras e 70 milhões de beneficiários.
Impulsionado por fatores como a expansão da classe média e a longevidade do brasileiro, o setor da saúde suplementar vem crescendo no Brasil. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), entidade que representa os planos de saúde, avalia que o setor cresceu 4,5% em 2013 e se manteve estável em 2014, reunindo hoje mais de mil operadoras. Atualmente, há em torno de 70 milhões de beneficiários de planos de saúde e odontológicos. Considerando os gastos privados e públicos, a Saúde gera uma receita anual que chega a R$ 464 bilhões, o que equivale a 10,3% do Produto Interno Bruto (a parte privada dessa conta corresponde a cerca de 57%).
O ano eleitoral fez muitos pleitos da saúde suplementar ganharem força, e há expectativas do setor para 2015. Diretor executivo da Abramge, Antonio Carlos Abbatepaolo destaca que o segmento vem alavancando o crescimento da economia com a geração de empregos – são cerca 3,6 milhões de postos de trabalho diretos – e precisa de incentivos e de uma regulação mais clara para continuar avançando. Na avaliação da Abramge, é fundamental que a saúde suplementar receba estímulos para o livre mercado, a concorrência e a inclusão de novas tecnologias.
Um relatório elaborado recentemente pela Abramge, a partir de pesquisa encomendada ao Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), aponta que os impostos que incidem nos planos de saúde equivalem a 26,7% do faturamento das empresas do setor. De acordo com a entidade, o resultado dessa alta tributação é a redução da capacidade de investimentos e impossibilidade de preços mais acessíveis. “Por que não colocar a Saúde ao lado da construção civil, da indústria automobilística, da agricultura e de bens de consumo na hora de adotar políticas de aceleração e estímulo ao crescimento?”, indaga Abbatepaolo em comunicado ao mercado.
Outra necessidade reivindicada pela Associação é a aprovação do projeto de lei que assegura 10% da receita bruta da União para o custeio da saúde pública.
Entre os fatores preocupantes, Abbatepaolo cita os custos assistenciais em alta e a escalada da judicialização. Apesar de os planos de saúde serem regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e obedecerem a um rol de procedimentos e serviços previamente estabelecidos, as operadoras vêm sendo penalizadas com processos judiciais e decisões que “fogem ao princípio da razoabilidade”.
De acordo com Abbatepaolo é fundamental para a sustentabilidade do setor que se estabeleça um entendimento a respeito do papel e das limitações contratuais os planos de saúde. “À medida que os planos são obrigados a prestar assistência irrestrita, a coletividade tende a ser penalizada. Precisamos discutir esse tema com a sociedade”, propõe.