Campanha educativa e fiscalizadora contra os abusos decorrentes da prescrição e venda de remédios para emagrecimento está sendo deflagrada no Paraná em iniciativa dos Conselhos de Medicina e de Farmácia e ainda com envolvimento, dentre outras instituições, da Vigilância Sanitária, Ministério Público e Polícia Federal, pela constatação de importações ilegais de produtos de uso controlado. A proposta visa conter a multiplicação de casos de dependência física e psíquica e de danos à saúde, muitas vezes irreversíveis ou que levam até à morte.
A normatização do uso de medicamentos no tratamento de patologias ligadas à obesidade é uma das preocupações do CRM-PR que, nessa segunda-feira (8 de maio), realiza em sua sede em Curitiba um debate sobre o tema. A reunião será aberta às 19h30 com exposição sobre "Prescrição de medicamentos psicotrópicos e outros aspectos sobre o assunto", a cargo do Dr. Jackson Carlos Rapkiewicz, responsável pelo Centro de Informações sobre Medicamentos do Conselho de Farmácia do Paraná. Outro palestrante será o Prof. Dr. João Gualberto de Sá Scheffer, membro da Academia Paranaense de Medicina e que vai abordar o tema "Drogas anorexígenas". O encontro terá a participação de conselheiros e diretores das 13 Delegacias Regionais do CRM no Estado.
Hélcio Bertolozzi Soares, presidente do Conselho de Medicina e mediador do debate, entende que cabe aos profissionais de saúde cumprir a sua função ética para melhor esclarecer a sociedade e conscientizá-la sobre os riscos e malefícios decorrentes da ingestão das chamadas "fórmulas mágicas" para emagrecimento. Neste aspecto, diz, os médicos devem estar atentos aos critérios de utilização de drogas, sobretudo porque há associações impeditivas pelo Conselho Federal de Medicina e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O presidente do CRM ressalta que deve haver esclarecimento na formulação de receituário de remédio a ser manipulado e, por isso, recomenda aos médicos controle periódico do paciente na vigência desses medicamentos, a não utilização de determinadas drogas associadas, o uso criterioso de dosagens maiores e sempre com o zelo de se restringir aos casos específicos e ainda a definição do tempo de uso dessas drogas, "pois há uma resposta não adequada no organismo ao longo tempo de uso e somos sabedores de que essas drogas criam dependência física e psíquica". Hélcio Soares reforça que "o uso tem de ser absolutamente de controle do receituário médico e a sua utilização avaliada através de consultas de controle".
Esclarecimentos e processos
Visando uma conduta educativa para os médicos, o Conselho de Medicina está se associando aos órgãos formadores da profissão – escolas médicas, sociedades de especialidade e hospitais – no sentido de alertar e corrigir eventuais distorções no emprego dos medicamentos. O presidente do Conselho ressalta que a entidade atuará também de forma punitiva àqueles profissionais "que persistirem na utilização dessa terapêutica, sem a devida consideração com os parâmetros de sua utilização". As fiscalizações estão sendo incrementadas com base em denúncias ou pela constatação de freqüência anormal de prescrição de medicamentos controlada.
De acordo com integrantes da Câmara Técnica de Medicamentos do CRM, a pressa em emagrecer, dissociada de dietas alimentares e hábitos saudáveis – que incluem os exercícios físicos -, acaba levando pessoas a se deixar seduzir pela propaganda enganosa do "milagre" das fórmulas. O manual de orientação para médicos e farmacêuticos sobre prescrição de fórmulas de emagrecimento, que está sendo elaborado em conjunto pelo CRM e CRF, realça que a anfetamina só pode ser prescrita de forma controlada, ainda assim para uso em período máximo de três meses e observando-se as quantidades e concentrações conforme o subproduto. A anfetamina, assim como o ansiolítico (produto que normalmente é associado de forma irregular), são causadores de dependência química.
O Conselho de Medicina confirma a existência de grande número de processos éticos instaurados contra profissionais em decorrência dos tratamentos irregulares para obesidade. Um deles, que mantém consultórios em várias cidades além de Curitiba, teve a sua interdição ética decretada pelo CRM no início deste ano, algumas semanas depois de indiciamento em inquérito criminal por levar pacientes à dependência química. Em abril, um endocrinologista de Londrina, que responde a procedimento ético no Conselho de Medicina, foi preso por determinação da Justiça em decorrência de processo iniciado em 2001, após a morte de uma paciente submetida a "tratamento" com fórmula associando derivados de anfetamina e substâncias diuréticas.
Serviço: O Conselho de Medicina orienta médicos e pacientes sobre critérios para tratamentos de obesidade. Denúncias contra profissionais devem ser feitas com identificação e assinatura, sendo preservado o sigilo do conteúdo do documento.
Para denunciar:
CRM-PR – (41) 3240-4000
CRF-PR – (41) 3363-0234
Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Nucrisa) – (41) 3250-4936
Promotoria de Defesa da Saúde (Ministério Público) – (41) 3250-4858
Departamento de Vigilância Sanitária Estadual – (41) 3330-4300
