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Cascavel: MP exige fim da omissão de leitos

 Tolerância zero com hospitais que ocultarem leitos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um termo de ajustamento foi firmado ontem, durante reunião entre diretores de hospitais particulares, 10ª Regional de Saúde, Promotoria de Defesa da Saúde Pública, gestores municipais e Procuradoria da República.
        Todos os envolvidos assinaram o documento que oficializa o compromisso de otimizar os serviços no Oeste do Estado por meio da Central de Leitos, cientes das penalidades. As 22 cláusulas passam a vigorar a partir de hoje e periodicamente os hospitais terão que apresentar relatórios completos informando o departamento controlador sobre as vagas disponíveis. Caso não atendam as exigências, os profissionais estarão sob risco de ser denunciados na Justiça ou ao Ministério Público Federal por estarem escondendo leitos do SUS.
        A Central de Leitos passa a funcionar 24 horas por dia, com dois funcionários de plantão para informar aos profissionais da região sobre os espaços disponíveis. Os trabalhos já vigoram desde o início do ano, mas agora a situação passa a ser levada ao extremo, já que a fiscalização também passará a ser feita com mais rigor.
        Em Cascavel, a promotoria já constatou diversos casos de omissão de leitos e desde o início do ano vem tentando acabar com a prática, em parceria com o gestor do Estado – a 10a Regional de Saúde. De acordo com o promotor Ângelo Ferreira, o sistema pode ser facilmente burlado pelos hospitais, por isso os relatórios de acompanhamento mostrarão o que realmente ocorre nos estabelecimentos particulares credenciados ao SUS. "A situação depende de todos nós. Se o hospital nega leitos à auditoria, nos apresentará o relatório. Com as informações nós investigaremos o caso e o denunciaremos à Justiça ou ao Ministério Público Federal", declara.
        "Clientelismo"
        O promotor chama a atenção dos gestores para que coloquem fim ao que denomina de "clientelismo". Segundo ele, quando o hospital diz que não existem vagas, o gestor -em alguns casos- "dá um jeitinho" de conseguir um leito com o diretor ou com o dono do hospital. "Não temos que pedir favor para ninguém, se a vaga existe e o paciente realmente precisa, o estabelecimento tem obrigação de disponibilizar. Essa prática precisa acabar", diz Ferreira.
        Entre as cláusulas estabelecidas no termo de ajustamento está o acesso aos números de leitos através do departamento que controla a disponibilidade de vagas para a demanda da região. "Qualquer pessoa interessada em saber onde há leitos poderá ligar para a Central e perguntar", explica. Segundo ele, a imprensa tem papel fundamental em mostrar o que está ocorrendo na Saúde Pública da região, sobretudo com relação ao caso envolvendo a omissão de leitos.
        Procuradoria
        O procurador do Estado, Alexandre Barbosa, analisou a situação da Saúde Pública na região Oeste e disse estar pronto para ajuizar ações envolvendo hospitais que desobedeçam o termo de ajustamento.
        
        Descredenciamento
        Sobre o pedido de descredenciamento de 20 leitos feito pelo Hospital Policlínica, divulgado na edição de sábado pela Gazeta do Paraná, o promotor afirmou: "Sempre ouvi falar em descredenciamento, desde que assumi a Promotoria de Saúde em Cascavel, mas nunca levei o assunto a sério, mesmo porque os hospitais dependem dos pacientes". Apesar disso, uma reunião realizada há cerca de um mês entre donos de hospitais debateu a possibilidade de descredenciamento de outros estabelecimentos. O primeiro pedido foi feito na última quinta-feira.