A Confederação Nacional de Saúde (CNS) entrou com um recurso, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), pedindo para que a Corte reveja o Enunciado 17, que traz um entendimento sobre o adicional de insalubridade, pago pelos hospitais aos seus profissionais, mudando a base de cálculo. Pela súmula, o adicional deveria ser calculado não mais sobre o salário mínimo, conforme prevê a CLT, mas sobre o salário profissional ou o salário fixado em acordo ou convenção coletiva.
Se a medida for mantida como está, os hospitais terão um prejuízo “impagável”, conforme explicou o consultor jurídico da CNS, Dr. Alexandre Zanetti. Isso porque o a lei trabalhista prevê que os trabalhadores podem pedir a correção de tais adicionais retroativos até cinco anos. A mudança da base de cálculo encarece o adicional, já que é cobrado percentual sobre valor superior ao salário mínimo.
“O requerimento de revisão do referido documento é uma prerrogativa prevista no regimento interno do TST ao vice-presidente. A preocupação é que quando há questionamento sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, os recursos esbarram neste Enunciado e as ações abrem grande passivo nas instituições de saúde. É o que desejamos reverter em prol do setor”, explicou Zanetti.
A intenção da CNS é recorrer à prerrogativa que o TST tem de rever a súmula, a fim de coibir o impacto financeiro que as instituições podem ter, caso os sindicatos de trabalhadores decidam entrar com uma ação. De acordo com Zanetti, todos os recursos sobre o assunto estão suspensos no TST, até o Supremo Tribunal Federal (STF) posicione-se sobre a questão.
O STF considerou a matéria de suma importância para o mercado e, por isso, deve deliberar a questão. Até que isto aconteça, o TST está impedido de analisar qualquer recurso sobre a mudança na base de cálculo do adicional de insalubridade. Segundo Zanetti, o vice-presidente do Tribunal Superior, ministro Milton de Moura França, se mostrou bastante acessível sobre a questão e garantiu que o Tribunal também tem essa preocupação. Ele ressaltou que todos os processos estão suspensos até o julgamento de um recurso extraordinário pelo STF, que já declarou a matéria como sendo de grande repercussão.
