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CNS recebe diretrizes sobre carreiras, cargos e salários no SUS

 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recebeu, nesta quinta-feira (9), o protocolo de Diretrizes Nacionais para Instituição de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no Sistema Único de Saúde (PCCS-SUS). O documento, elaborado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, define princípios e prioridades que os gestores das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) deverão seguir na elaboração de planos de cargos, carreiras e salários para os trabalhadores do setor público e da rede privada conveniada ao SUS.
Representando o Pleno, o presidente eleito do CNS, Francisco Batista Júnior, recebeu o protocolo das mãos da secretária-executiva da Mesa Nacional, Eliana Pontes, acompanhada de todos os integrantes do fórum, que reúne trabalhadores, prestadores de serviço e gestores do SUS.
Além das diretrizes, a Mesa Nacional também entregou, oficialmente, o protocolo Cessão de Pessoal no SUS, que dispõe critérios e orientações sobre a transferência de força de trabalho entre os governos estaduais, municipais e federal, buscando assegurar os direitos, vantagens e deveres dos servidores. Esses dois documentos resultam de processo contínuo de negociação, realizado em todo o país, nos últimos três anos, sob coordenação da Mesa Nacional. As íntegras de ambos os protocolos estão disponíveis na página do Conselho Nacional de Saúde na internet (
www.conselho.saude.gov.br).
Segundo Eliana Pontes, essa é uma conquista histórica para o trabalhador da saúde. “As diretrizes representam um marco porque cumprem um dos principais pontos defendidos pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUS, a necessidade de estruturação de planos de carreira em nível nacional”, afirmou.
De acordo com as Diretrizes Nacionais para Instituição dos PCCS-SUS, os planos de carreiras devem ter abrangência universal, ou seja, atender a todos os trabalhadores indiscriminadamente. Em todo país, os cargos serão equivalentes. Isso significa que haverá correspondência entre denominação, natureza das atribuições e qualificação exigida para o exercício tanto nos estados, municípios e governo federal. As diretrizes também estabelecem o concurso público como a única forma de ingresso no serviço e a necessidade de criação de mecanismos permanentes de qualificação dos profissionais.
A secretária-executiva da Mesa Nacional reforça que o trabalho não termina com a entrega das diretrizes. Segundo ela, é necessário divulgar essas diretrizes para que sejam colocadas em prática nos municípios.

 

História

 

A Mesa Nacional é um fórum de negociação permanente que busca garantir o debate democrático sobre relações de trabalho no SUS, ouvindo todos os atores envolvidos no processo. Participam da instância, gestores dos governos federal, dos estados e dos municípios, prestadores de serviços e trabalhadores. Essa composição com representação nacional possibilita que as decisões do fórum sejam pactuadas com todas as instâncias de gestão.
Instituída pelo CNS em 1993 (Resolução nº. 52), a Mesa Nacional teve os trabalhos comprometidos durante uma década. Em 2003, o fórum foi reinstalado pelo Conselho Nacional e voltou a atuar plenamente. Ao aprovar por unanimidade a reativação, o CNS entendeu que a Mesa Nacional é um canal estratégico para a construção de compromissos duradouros entre trabalhadores e empregadores do SUS.
A partir daí, a Mesa realizou uma série de seminários regionais para sensibilizar trabalhadores e gestores para a criação de fóruns estaduais e municipais de negociação. Atualmente, existem 14 mesas estaduais e municipais em atividade: Acre, Amazonas, Amapá, Belo Horizonte/MG, Ceará, Diadema/SP, Fortaleza/CE, Juiz de Fora/MG, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo (município), Osasco/SP, Recife/PE e Rio Grande do Sul. A capital alagoana, Maceió, está em processo de negociação para instalar a Mesa Municipal.