O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recebeu, nesta quinta-feira (9), o protocolo de Diretrizes Nacionais para Instituição de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no Sistema Único de Saúde (PCCS-SUS). O documento, elaborado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, define princípios e prioridades que os gestores das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) deverão seguir na elaboração de planos de cargos, carreiras e salários para os trabalhadores do setor público e da rede privada conveniada ao SUS.
Representando o Pleno, o presidente eleito do CNS, Francisco Batista Júnior, recebeu o protocolo das mãos da secretária-executiva da Mesa Nacional, Eliana Pontes, acompanhada de todos os integrantes do fórum, que reúne trabalhadores, prestadores de serviço e gestores do SUS.
Além das diretrizes, a Mesa Nacional também entregou, oficialmente, o protocolo Cessão de Pessoal no SUS, que dispõe critérios e orientações sobre a transferência de força de trabalho entre os governos estaduais, municipais e federal, buscando assegurar os direitos, vantagens e deveres dos servidores. Esses dois documentos resultam de processo contínuo de negociação, realizado em todo o país, nos últimos três anos, sob coordenação da Mesa Nacional. As íntegras de ambos os protocolos estão disponíveis na página do Conselho Nacional de Saúde na internet (www.conselho.saude.gov.br).
Segundo Eliana Pontes, essa é uma conquista histórica para o trabalhador da saúde. “As diretrizes representam um marco porque cumprem um dos principais pontos defendidos pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUS, a necessidade de estruturação de planos de carreira em nível nacional”, afirmou.
De acordo com as Diretrizes Nacionais para Instituição dos PCCS-SUS, os planos de carreiras devem ter abrangência universal, ou seja, atender a todos os trabalhadores indiscriminadamente. Em todo país, os cargos serão equivalentes. Isso significa que haverá correspondência entre denominação, natureza das atribuições e qualificação exigida para o exercício tanto nos estados, municípios e governo federal. As diretrizes também estabelecem o concurso público como a única forma de ingresso no serviço e a necessidade de criação de mecanismos permanentes de qualificação dos profissionais.
A secretária-executiva da Mesa Nacional reforça que o trabalho não termina com a entrega das diretrizes. Segundo ela, é necessário divulgar essas diretrizes para que sejam colocadas em prática nos municípios.
História
A Mesa Nacional é um fórum de negociação permanente que busca garantir o debate democrático sobre relações de trabalho no SUS, ouvindo todos os atores envolvidos no processo. Participam da instância, gestores dos governos federal, dos estados e dos municípios, prestadores de serviços e trabalhadores. Essa composição com representação nacional possibilita que as decisões do fórum sejam pactuadas com todas as instâncias de gestão.
Instituída pelo CNS em 1993 (Resolução nº. 52), a Mesa Nacional teve os trabalhos comprometidos durante uma década. Em 2003, o fórum foi reinstalado pelo Conselho Nacional e voltou a atuar plenamente. Ao aprovar por unanimidade a reativação, o CNS entendeu que a Mesa Nacional é um canal estratégico para a construção de compromissos duradouros entre trabalhadores e empregadores do SUS.
A partir daí, a Mesa realizou uma série de seminários regionais para sensibilizar trabalhadores e gestores para a criação de fóruns estaduais e municipais de negociação. Atualmente, existem 14 mesas estaduais e municipais em atividade: Acre, Amazonas, Amapá, Belo Horizonte/MG, Ceará, Diadema/SP, Fortaleza/CE, Juiz de Fora/MG, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo (município), Osasco/SP, Recife/PE e Rio Grande do Sul. A capital alagoana, Maceió, está em processo de negociação para instalar a Mesa Municipal.