A Frente Parlamentar da Saúde emitiu hoje documento com denúncia de
rompimento de acordo por parte do governo na edição da Medida Provisória
da Cofins (164/2004). No documento o presidente da FPS, deputado Rafael
Guerra conta que, na votação do projeto que acabava com a cumulatividade, em
dezembro, o governo se comprometeu a retroceder na decisão de aumentar a
Cofins de 3% para 7.6% para todo o setor saúde. No entanto, além de manter
o reajuste para laboratórios de análises clínicas, radiologia, odontologia e
fisioterapia, o governo ainda pretende aumentar indiscriminadamente a
Cofins para importação o que onera ainda mais o setor dependente de equipamentos
e insumos importados. A Frente Parlamentar da Saúde defende a isenção do
aumento da Cofins/importação ao menos para os equipamentos e insumos que
não tenham similar nacional.
A denúncia
A saúde pública em nosso país vem sofrendo há anos um processo de descapitalização, sucateamento, e endividamento decorrente do baixo investimento (ao redor de 105 dólares per capita/ano), inferior ao que aplicam a maioria dos países da América Latina (Colômbia, Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile, Trinidad-Tobago, Costa Rica, etc.).
As tabelas do SUS apresentam defasagem de mais de 100%, conforme revela estudo encomendado pelo próprio Ministério da Saúde, em relação aos custos dos procedimentos realizados no Sistema.
O estrangulamento financeiro do setor tem prejudicado a aquisição e, até mesmo, a manutenção dos equipamentos
colocados à disposição do cidadão brasileiro. O parque tecnológico disponível está cada vez mais ultrapassado, tanto na área diagnóstica (tomógrafos, laboratórios de análises clínicas, etc.) quanto na terapêutica (hemodiálise, radioterapia, insumos hospitalares).
Os prestadores de serviço, responsáveis por 70% dos atendimentos do SUS e 100% do setor suplementar, não conseguem sequer honrar seus compromissos com fornecedores, com o próprio governo (dívida declarada de obrigações de R$ 6 bilhões) e salários, sendo obrigados a recorrer ao sistema financeiro sujeitando-se aos altíssimos juros do mercado estando, por isso mesmo, próximos da insolvência. Em investimentos, nem se fala!
Em resumo, configura-se uma situação com todas as condições para que se repita um episódio como o de Caruaru. São vidas
humanas que estão em jogo; é o acesso universal e equânime ao diagnóstico precoce do câncer e de outras doenças que estamos reivindicando.
Em dezembro último, quando da votação da MP sobre o fim da cumulatividade da Cofins, houve o compromisso do governo de isentar os serviços essenciais (saúde, educação e transportes) do aumento de 3% para 7,6%. No entanto, parte do setor da saúde, especialmente os pequenos prestadores de serviço (laboratórios, serviços de radiologia, odontologia, fisioterapia e outros) foram excluídos da isenção no texto final do projeto de conversão.
Agora, na nova MP da Cofins, a 164/2004, mais um arrocho é proposto quando se pretende taxar indiscriminadamente a importação. Nossa proposta, que até hoje não encontrou ressonância no governo, é de que seja corrigido o erro de dezembro,
cumprindo-se o acordo feito isentando-se o setor saúde do aumento do recolhimento da Cofins e de sua cobrança na importação de equipamentos e insumos que não tenham similar nacional.
A Saúde conta com a mobilização e o apoio dos 240 deputados e 23 senadores integrantes da Frente Parlamentar da Saúde para
que possamos convencer o governo, seus líderes no Congresso Nacional e a sociedade de que tal medida, se não for revertida, representará um erro incomensurável contra o cidadão brasileiro dependente de um Sistema Único de Saúde de qualidade, que lhe ofereça atendimento digno e seguro.
Rafael Guerra
Presidente da Frente Parlamentar da Saúde