Alguns municípios da Grande Curitiba estão assumindo a responsabilidade e o ônus da prestação do serviço terceirizado. Empresas de saúde devem avaliar quais as melhores condições contratuais para a sua atividade ou porte. Duas empresas estão habilitadas no IAP para realizar o serviço de coleta e tratamento: a Cavo (00×41 333-4232) e a Serquip (339-3046).
O serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos dos estabelecimentos de saúde deixará de ser prestado pela Administração Municipal de Curitiba após quarta-feira, dia 27 de abril. A partir dessa data, salvo manifestação judicial em contrário, os estabelecimentos de saúde serão responsáveis pelo lixo hospitalar gerado na prestação de serviços e terão de contratar empresa especializada para que todo o processo seja realizado em consonância com as normas vigentes de saúde e meio ambiente.
Avançando em negociações que vinham sendo conduzidas, a Fehospar e o Sindipar ratificaram com a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A – Regional Sul proposta de intenção visando a contratualização em condições bastante favoráveis aos serviços de saúde, sobretudo no que se referem a valores e na segurança na coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos. Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, entre representantes da Fehospar/Sindipar e da Cavo, acordou-se de que todos os estabelecimentos de saúde poderão aderir ao sistema terceirizado, independente de seu porte, quantidade de lixo gerado ou localização geográfica.
Ao redirecionar seu foco comercial, a Cavo tinha fixado o valor contratual para os grandes geradores de R$ 1,25 para os resíduos dos grupos “A” e “E” e de R$ 1,30 para os do grupo “B”. O entendimento de “grande gerador” era para os com mais de 300 quilos/dia. Após a nova rodada de negociações e visando contemplar um maior número de estabelecimentos, a empresa de coleta fixou os mesmos valores para os geradores a partir de 200 kg. Criou-se uma faixa intermediária para geradores de 30 a 199 quilos, com valores de R$ 1,35 na primeira faixa e de R$ 1,40 para os resíduos do grupo “B”.
Para os pequenos geradores foram definidos dois patamares. De 10 a 30 quilos (ou 101 a 300 litros) houve uma condição diferenciada, com a Cavo aplicando um desconto médio de 10% nos valores fixados para seus serviços. O contrato prevê cobrança de R$ 44 para uma coleta mensal; R$ 71 para duas coletas no mês: e ainda R$ 89 para quatro coletas, o que reduz a taxa de cada “visita” para pouco mais de R$ 22. A outra faixa é até 10 quilos ou 100 litros. Os valores são R$ 39, 58 e 78 para uma, duas ou quatro coletas/mês. Condomínios ou locais que concentram número significativo de geradores de resíduos poderão negociar contratos coletivos, até com patamares financeiros de menor custo.
Além do atendimento personalizado que será prestado a partir de agora com cada empresa contratante dos serviços, a Cavo vai emitir periodicamente o necessário certificado de garantia de que os resíduos tiveram o tratamento e o destino corretos. A contratualização é para um prazo de 36 meses e prevê multa por rescisão. Contudo, está expressa cláusula que prevê a interrupção do contrato na hipótese de órgãos governamentais assumirem a responsabilidade de coleta e tratamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde. Tal precaução decorre do intento que as entidades representativas de saúde têm buscado na esfera da Justiça.
A Cavo é a maior empresa de sua atividade na América Latina e atua em Curitiba desde 1995. Na semana passada, celebrou com a Prefeitura de Curitiba contrato de seis anos para realizar todo o serviço de coleta e destinação dos resíduos gerados nas unidades públicas. Também foi a empresa vencedora da concorrência pública para “tratar” do lixo hospitalar das unidade do governo estadual em Curitiba. A empresa anuncia que vai manter três turnos de trabalho e aprimorar ainda mais a estrutura de coleta.
Como contratar
Para atender à previsível demanda face ao término da prestação do serviço pelo sistema público, a Cavo está respondendo as consultas, com encaminhamento dos contratos, por e-mail (comercial@cavo.com.br) ou pelo “fale conosco” do site da empresa (www.cavo.com.br). Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (0xx41) 333-4232.
Empresa da Grande Curitiba
Para os estabelecimentos de serviços de saúde dos 14 municípios que vinham sendo atendidos no convênio com a Prefeitura de Curitiba, a recomendação é para que consultem o sistema de limpeza pública da administração local e se informem de como devem proceder. Ao contrário da atual administração de Curitiba, alguns municípios da Região Metropolitana celebraram convênios, mesmo que só para este ano, para que o sistema de coleta continue sob a sua gerência e sem ônus para os prestadores.
Campina Grande do Sul, Campo Largo, Quitindinha, Pinhais e Quatro Barras são municípios que vêm dando exemplo de atenção à questão de relevância e interesse público. Assim, os serviços de saúde públicos ou privados de sua jurisdição poderão ser assistidos pelo serviço de coleta. Os cinco municípios celebraram convênio também com a Cavo, que ainda conduz negociações com a administração de outras cidades, como São José dos Pinhais e Fazenda Rio Grande.
Ação judicial
Informaremos em breve sobre a ação que visa restaurar à Prefeitura de Curitiba a responsabilidade no sistema de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde.
Importante:
A apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde é responsabilidade e obrigação de todas as empresas. Para os estabelecimentos que ainda não cumpriram a formalidade, poderão obter suporte técnico da empresa a ser contratada para a destinação dos resíduos, seja a Cavo ou qualquer outra credenciada.
Nesta terça-feira (26/04), em Brasília, deverá ser anunciada a nova versão da Resolução do Conama (283) que trata dos resíduos de saúde.
A Aborgama do Brasil havia sido a primeira empresa recomendada para celebrar contrato com os serviços de saúde, mas acabou recuando no projeto de ingressar no mercado curitibano.Os valores propostos pela Aborgama são similares aos assumidos agora pela Cavo.
Fora da Grande Curitiba, o prazo para vigência da RDC 306 da Anvisa é 8 de junho. Até lá, os estabelecimentos terão de apresentar ao IAP/Secretarias de Meio Ambiente os seus Planos de Gerenciamento.
Londrina será sede, nessa quinta e sexta-feira (28 e 29 de abril), do II Simpósio de Saúde Ambiental do Norte do Paraná. Participarão como palestrantes vários especialistas e representantes da Anvisa, Conama e Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Algumas expriências também estarão sendo apresentadas no evento, que é promovido pelo Sindicato dos Hospitais de Londrina e Região, Santa Casa de Londrina e Secretaria de Meio Ambiente do Paraná, com apoio da Fehospar. Informações pelo fone (0xx43) 3374-2525.
