Representantes da área de saúde ocuparam ontem as galerias da Assembléia Legislativa para pressionar o governo a repassar, em 2004, 12% da receita do estado para o setor. O dia de mobilização pelo cumprimento da emenda constitucional 29 foi uma tentativa de convencer o Executivo a modificar o Orçamento do próximo ano, que será votado até o dia 15. A possibilidade de atender à reivindicação foi praticamente descartada pelo chefe da Casa Civil, Caíto Quintana (PMDB): “Creio que a proposta do governo não será alterada”.
Pelos cálculos do movimento, o setor poderia ganhar um reforço de R$ 261 milhões se o governo excluir despesas com saneamento, plano de saúde do funcionalismo (SAS) e o Hospital da Polícia Militar, itens que, de acordo com a emenda constitucional 29, não poderiam ser contabilizados como investimentos em saúde.
Com a retirada desses gastos, o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, deputado Luciano Ducci (PSB), calcula que o governo poderia aplicar mais recursos em ações de prevenção, compra de medicamentos e construção de postos de saúde.
Várias lideranças fizeram um apelo para que o Executivo analise melhor a proposta. “Por que é preciso uma mobilização para que a lei seja cumprida?”, questionou o presidente do Conselho Regional de Medicina, Donizete Giamberardino. O Orçamento, segundo ele, deve priorizar a área social.
O representante do Conselho Federal de Medicina, Gerson Zafalon, disse que recebe semanalmente informações de hospitais públicos e privados que estão fechando UTIs ou maternidades por falta de recursos. Além de pedir a aprovação das emendas coletivas dos deputados para os hospitais, Zafalon defendeu que os recursos sejam repassados ao Fundo Estadual de Saúde para maior gerenciamento. O conselho representa 285 mil médicos no Brasil, dos quais 15 mil trabalham no Paraná.
Para a presidente da Associação Brasileira de Enfermagem no Paraná, Simone Peruzzo, a verba do SUS não pode ser usada para atender o Hospital da Polícia Militar, que só trabalha com clientela fechada.
A representante dos usuários no Conselho Estadual de Saúde, Joelma Carvalho, sugeriu que o programa de distribuição do leite, que também está sendo considerado como despesa em saúde, seja retirado do Orçamento. Ela lembrou que a entidade já ingressou com uma representação no Ministério Público contra o governo anterior pelo descumprimento da legislação e, se não houver “compreensão” da Assembléia para modificar a proposta do Executivo, uma ação poderá ser movida contra a atual administração.
Deputados de vários partidos também defenderam alterações no Orçamento, como os petistas André Vargas, Tadeu Veneri e Padre Paulo, além do deputado federal Paulo Bernardo (PT), que participa do grupo parlamentar. O líder da oposição, Durval Amaral (PFL), mais Jocelito Canto (PTB) e Fernando Ribas Carli (PP) garantiram apoio à reivindicação.
O estado não concorda com os argumentos de que saneamento não pode ser considerado investimento. “Saneamento deve permanecer na saúde. Os locais com maior incidência de doenças é onde não tem água e esgoto”, explicou Caíto Quintana. O chefe da Casa Civil disse ainda que a Sanepar cobra taxa dos usuários para a manutenção do sistema e não para investimentos, portanto, há necessidade de alocar recursos para o serviço.
O líder do governo, Ângelo Vanhoni (PT), garantiu que os secretários estão “se debruçando” sobre o assunto, mas o estado enfrenta dificuldades porque nos últimos oito anos o governo não cumpriu sua obrigação.
O deputado afirmou que a previsão para 2004 é um acréscimo de R$ 150 milhões em relação ao corrente ano. “Mas ainda não é o suficiente e o governador não vai descansar enquanto não conseguir cumprir o que a Constituição determina na área, que são os 12%”, explicou. Vanhoni destacou ainda que a atual administração já investiu neste ano R$ 243 milhões na saúde e, para 2004, planeja o maior investimento dos últimos 15 anos.
