O analista de Planejamento e Orçamento Euler Albergaria de Melo afirmou que a Emenda Constitucional 29 pode melhorar a saúde, mas acarretaria problemas para outras áreas. A emenda fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e por municípios. A afirmação foi feita na parte da manhã do 2.º Fórum de Promoção Integral na Área da Saúde, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Frente Parlamentar da Saúde.
"Se o projeto que regulamenta a Emenda 29 [Projeto de Lei Complementar 1/03] for aprovado do jeito que está, o orçamento para a Saúde teria um acréscimo de R$ 21 bilhões por ano pelos cálculos atuais", disse. Ele alertou, no entanto, para o fato de que esses recursos serão retirados de outras áreas que também merecem a atenção, como saneamento, assistência social e habitação.
Na avaliação de Melo, os gastos públicos precisam ser analisados em uma perspectiva abrangente. "Não se pode focalizar uma única área, mesmo sendo a de saúde. A sociedade tem várias outras necessidades e os recursos devem ser distribuídos para atender a todas as demandas sociais."
Unanimidade
Ao contrário do analista de Orçamento, os demais participantes do debate da manhã foram unânimes na defesa da regulamentação da Emenda
Manifestando a mesma opinião, a consultora do Departamento de Economia do Ministério da Saúde Ana Cleusa Serra Mesquita, afirmou que existe uma defasagem na destinação de recursos da União para a Saúde. "A arrecadação federal aumenta ano após ano, mas o orçamento para o setor tem sido estável, o que significa que os recursos não conseguem ser recompostos", enfatizou.
CPMF
O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), integrante da Frente Parlamentar da Saúde e da Comissão de Seguridade Social e Família, defendeu a regulamentação da Emenda 29 e o aumento do repasse de recursos para a Saúde. Ele disse que a frente vai se empenhar para que 20% da arrecadação anual com a CPMF sejam aplicados em Saúde. "Isso representará um acréscimo de até R$ 20 bilhões anuais para o setor", ressaltou.
Na opinião do parlamentar, as medidas propostas são a principal forma de valorizar o Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, segundo ele, o próprio governo não demonstra confiança no SUS. "Se as instituições públicas contratam planos de saúde privados para seus servidores, é porque não acreditam na eficiência dos serviços do SUS", argumentou.
