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Entidades divulgam Carta à Nação pelo controle do tabaco

 

Diversas entidades que se dedicam ao controle do tabagismo realizaram o I Fórum Brasileiro de Antitabagismo nessa terça-feira (30 de maio), véspera do Dia Mundial do Combate ao Fumo. Centrados no custo do tabaco para o Brasil e suas gerações futuras, os debates aconteceram no Teatro da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo.

 

De forma paralela a ações educativas em todo o País, foi divulgada nesta quarta-feira uma Carta à Nação (ver abaixo) escrita ao final das discussões. “Esta é uma luta de todos nós, uma bandeira suprapartidária, porque o consumo de cigarros continua crescendo, principalmente entre crianças e jovens dos países mais pobres”, destacou Nise Yamaguchi, organizadora do Fórum e presidente do Núcleo de Apoio ao Paciente com Câncer.

 

Para Tânia Cavalcante do Instituto Nacional de Câncer e presidente da comissão de implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil, “prevalece no senso comum uma apologia à arrecadação tributária do setor de fabricação de cigarros, quando na verdade os custos para o sistema de saúde do tratamento de doenças tabaco-relacionadas é sabidamente mais significativo”.

 

Já a presidente da Rede Tabaco Zero, Paula Johns, denunciou estratégias da indústria fumageira para garantir seu mercado consumidor como a adição de sabores a fim de tornar o cigarro mais palatável aos jovens; ações sociais buscando comprar a legitimidade de sua existência; implantação de fumódromos em locais onde era proibido usar tabaco alegando respeito aos não fumantes, entre muitas outras.

 


I Fórum Brasileiro de Antitabagismo
Carta à Nação

 

O Estado Brasileiro tem de ser intransigente contra o tabagismo.

 

Considerando o uso do tabaco como fator causal de mais de 50 doenças diferentes, destacando-se as cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias obstrutivas crônicas;

 

Considerando que o tabagismo é um problema de saúde pública, que expõe os usuários a cerca de 4.720 substâncias tóxicas, sendo 60 delas cancerígenas;

 

Considerando que milhares de pessoas, inclusive crianças, estão diretamente expostas à poluição tabágica ambiental, suscetíveis às mesmas doenças que um fumante ativo;

 

Considerando que, ao consumo de tabaco, podem ser atribuídas 45% das mortes por doença coronariana (infarto do miocárdio), 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica (enfisema), 90% dos casos de câncer de pulmão, 25% das mortes por doença cérebro-vascular (derrames) e 30% das mortes por câncer;

 

Considerando que, no Brasil, são estimadas cerca de 200 mil mortes/ano, ou 547 por dia, por doenças relacionadas ao tabaco;

 

Considerando que o consumo do tabaco é um fator que agrava a pobreza;

 

Considerando que o cigarro brasileiro é o sexto mais barato do mundo, custando um maço de cigarros menos do que um quilo de pão, realidade que facilita a iniciação e a manutenção do consumo;

 

Considerando que não há orçamento próprio para o Programa Nacional de Controle do Tabagismo;

 

Considerando que o mercado ilegal de cigarros, o fácil acesso, os baixos preços dos produtos e as estratégias da indústria são, atualmente, as principais barreiras para o eficiente controle do tabagismo;

 

E considerando, por fim, o custo social em assistência à saúde (serviços médicos, prescrição de medicamentos, serviços hospitalares, etc.); perda de produção devido à morte e adoecimento e à redução da produtividade; aposentadorias precoces e pensões; incêndios e outros tipos de acidentes; poluição e degradação ambiental; e gastos com pesquisa e educação; além de outros intangíveis, como o sofrimento dos fumantes, de não fumantes e seus familiares devido às mortes e perda de qualidade de vida geradas pelo consumo de tabaco e derivados;

 

As entidades participantes do I Fórum Brasileiro de Antitabagismo subscrevem este documento em prol da criação de políticas públicas e de mudanças na legislação para tornar mais efetivos o combate e as ações de prevenção ao tabagismo no País. Propomos:

 

Levantamento oficial de custos despendidos com doenças decorrentes do cigarro pelo Ministério da Saúde e órgãos estaduais de saúde com o fim de buscar ressarcimento dos gastos com saúde pública e responsabilizar a indústria financeiramente.

 

Criação de um mecanismo que garanta o financiamento do Programa Nacional de Controle do Tabagismo nos níveis federal, estadual e municipal.

 

Implantação efetiva de centros de tratamento de tabagismo no SUS no território nacional.

 

Aumento de impostos e preços dos produtos do tabaco com o objetivo de diminuir o consumo de cigarros.

 

Criação de sistema de tributação que possa ser, parcialmente ou na íntegra, utilizado para a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) no Brasil.

 

Criação de regras de fiscalização mais claras e capacitação das Vigilâncias Sanitárias Estaduais e Municipais para a fiscalização da Lei 9.294/96.

 

Comunicar o público em geral, por meio de avisos nos estabelecimentos e de informações nas páginas dos sites da Anvisa e das vigilâncias sanitárias, sobre a existência da lei, bem como disponibilizar um número de telefone, endereço e um endereço eletrônico para que a comunidade possa direcionar reclamações sobre o não cumprimento da Lei.

 

Elaboração de emenda à Lei 9.294/96 para que seja totalmente proibida a publicidade de cigarro e de produtos derivados do tabaco.

 

Introduzir e ampliar a discussão do tabagismo e de suas implicações em todas as grades de currículo escolar, desde o ensino fundamental até a formação universitária de forma interdisciplinar.

 

Ampliação e fortalecimento da legislação de defesa do consumidor e do cidadão em geral para permitir a utilização, como meio de prova, da prova estatística ou por amostragem nas ações judiciais de indenização pelo uso do tabaco e seus derivados.

 

Sensibilização do Poder Judiciário para apreciação das ações judiciais indenizatórias pelo uso do tabaco e seus derivados, de acordo com o consenso científico com relação às conseqüências do tabagismo.

 

São Paulo, 31 de maio de 2006