O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos representantes da Frente Parlamentar da Saúde, avalia que o relatório final do Orçamento deste ano, apresentado quarta-feira (22/02) pelo deputado Carlito Merss (PT-SC), vai enfrentar dificuldades para ser aprovado. Entre outros problemas do texto, Perondi destaca a destinação de apenas R$ 1,1 bilhão para a saúde, enquanto o relator havia se comprometido a alocar R$ 1,4 bilhão. "O relatório não agrada à Frente Parlamentar, que vai se mobilizar na votação. Nós havíamos acertado R$ 1,4 bilhão, que é o mínimo necessário para corrigir a tabela dos procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS)."
O deputado observa que os R$ 300 milhões a menos prejudicarão o atendimento hospitalar gratuito e de qualidade para a população. "Quem sai perdendo são os doentes que precisam de UTI, de cirurgia, de quimioterapia e atendimento especializado."
Os recursos serviriam para compensar a transferência ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de R$ 2,1 bilhões do Programa Bolsa Família, que haviam sido incluídos pelo Executivo no orçamento da saúde conforme o projeto original. Merss já havia destinado R$ 700 milhões para a saúde na votação do relatório setorial.
Falta de interesse
Perondi criticou ainda a suposta falta de interesse do governo na aprovação da proposta orçamentária. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou para o relator do Orçamento a definição de questões estruturais para o País. O deputado Carlito Merss ficou em uma saia justa", lamentou.
Além da saúde, Darcísio Perondi cita como exemplo de demandas mal atendidas pelo governo os recursos para compensar os estados atingidos pela Lei Kandir e o aumento dos servidores públicos. "A definição desses recursos era tarefa do governo", reclamou.
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