Até o dia 5 de dezembro, o governo executou apenas 10,34% dos investimentos autorizados pela lei orçamentária deste ano. De um total de R$ 14,08 bilhões, apenas R$ 1,45 bilhão tinha sido gasto até essa data. O Ministério da Assistência e Promoção Social é o campeão dos cortes, tendo executado só 0,18% do total de seus investimentos orçados. Ele estava autorizado pela lei a investir R$ 132,19 milhões, mas só gastou até aquela data R$ 236,6 mil, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que foram levantados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
O Ministério dos Esportes ocupa o segundo lugar, com apenas 0,3% de execução. Em seguida vem o Ministério do Turismo, com 1,23%.
A tesoura do governo atingiu até mesmo os investimentos de ministérios considerados prioritários. O Ministério da Saúde, por exemplo, gastou apenas 10,26% de um total de R$ 1,44 bilhão em investimentos que constam da lei orçamentária.
A situação do Ministério da Educação não foi diferente, pois ele gastou até o dia 5 de dezembro 18,19% de um total de investimentos de R$ 704,34 milhões. Os gastos expressam os valores efetivamente pagos dos empenhos realizados.
Os dados do Siafi foram divulgados ontem pelo deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que é vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Para ele, os números mostram a indigência a que foram submetidos os órgãos públicos este ano para que o governo garantisse o superávit primário do setor público de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O governo não contou este ano com as receitas extraordinárias na mesma proporção das registradas em 2002 (de cerca de R$ 18,5 bilhões) e, além disso, algumas despesas obrigatórias subiram muito em relação às estimativas da lei orçamentária, como foram os casos dos gastos com a Previdência Social e com o pagamento do funcionalismo ativo e inativo.
Para fechar as contas, o governo apelou para o corte dos gastos. As chamadas despesas discricionárias sofrerão um contingenciamento de cerca de R$ 13 bilhões este ano.
Todos os investimentos foram afetados pelos cortes. O programa de restauração de rodovias federais, que contava com R$ 726,27 milhões este ano, só gastou R$ 68,67 milhões até o dia 5 de dezembro. O programa de eliminação de pontos críticos em rodovias federais, que contava com dotação de R$ 53,47 milhões, só recebeu R$ 18,8 mil.
Em pior situação ficou o programa de Construção e Recuperação de Obras de Infra-estrutura Hídrica, que contava com investimentos de R$ 427,03 milhões. Até o último dia 5 nenhum centavo tinha sido gasto nesse programa. A mesma coisa aconteceu com o programa de Obras de Drenagem, que contava com recursos de R$ 139,38 milhões.
A construção de Eclusas de Tucuruí, que dispunha de R$ 56,07 milhões no Orçamento, não recebeu verba. A mesma coisa aconteceu com a implantação do metrô do Rio de Janeiro, que contava no Orçamento com R$ 73 milhões, e a implantação de trens urbanos no Estado de São Paulo, que contava com verba de R$ 51,3 milhões.
As chuvas do próximo verão poderão causar estragos ainda maiores às comunidades pois a verba de R$ 255,43 milhões destinada ao programa de Construção de Obras de Contenção de Enchentes foi integralmente cortada.
O vice-líder do governo na Câmara Professor Luizinho (PT-SP) criticou ontem o orçamento da União deste ano, que foi elaborado ainda pela administração anterior. “Não faremos mais essa irresponsabilidade. Não vamos vender ilusões de um orçamento fantasia, que nunca se realiza”, observou. “O orçamento do próximo ano será cumprido.”
A proposta orçamentária para 2004, que o governo encaminhou ao Congresso, prevê investimentos de R$ 7,8 bilhões. Mas esse número já foi aumentado pelos parlamentares para cerca de R$ 10 bilhões.
