O governo federal está disposto a vetar a regulamentação da Emenda 29 caso o Congresso não inclua no projeto a origem dos recursos adicionais previstos para a área de saúde. A intenção foi manifestada pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que se reuniu pela manhã com o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Osmar Terra (PMDB), secretário de Saúde do Rio Grande do Sul.
"O governo diz que isso vai aumentar muito o gasto e que ele precisaria ter alguma fonte de recursos para sustentar isso. Se isso for aprovado da forma como está, em princípio o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] iria vetar", relatou Osmar Terra ao final da reunião, no Palácio do Planalto.
O Projeto de Lei nº 121, de autoria do senador Tião Viana, prevê o aumento gradual da parcela da União destinada à saúde, que hoje é de 7% da receita bruta, chegando a um comprometimento de 10% em 2011. Até lá, o gasto será de 8,5%, em 2008; de 9%, em 2009; e de 9,5% em 2010. O projeto que regulamenta a Emenda 29 também propõe critérios para a aplicação dos investimentos na área de saúde pública.
O texto foi aprovado no Senado no começo de abril e deve ser apreciado pela Câmara no dia 28 deste mês. A proposta tem o apoio dos secretários de saúde estaduais e municipais. Segundo Osmar Terra, os secretários estão dispostos, inclusive, a entrar em campo nas articulações políticas com deputados e senadores.
"Vim falar para o ministro, em nome dos secretários estaduais e municipais e do Conselho Nacional de Saúde, que não podemos admitir que não seja votada e não seja aprovada a regulamentação da Emenda 29, independentemente de ter contribuição [novo imposto] ou não", frisou ao final da reunião. "Até poderemos apoiar uma contribuição desde que seja garantida a aprovação. Se não votar agora, não vota mais este ano. Aí, só em cima de uma crise, quando começar a morrer gente na fila do pronto-socorro", ressaltou.
O governo federal, no entanto, não pretende entrar nas negociações, de acordo com o secretário. "O ministro disse que o governo não vai se envolver diretamente nisso, que é um problema da base e da oposição se entenderem. Ele vai aguardar as conversas que estão em curso na Câmara e no Senado", contou.
Segundo Osmar Terra, já em 2008 seriam necessários R$ 6 bilhões a mais do que os R$ 48 bilhões previstos no Orçamento da União para a área de saúde. Ele destacou que o Brasil gasta anualmente US$ 300 per capita com saúde, metade do que é investido na Argentina e cinco vezes menos do que é gasto no Canadá.
"É vergonhoso, não podemos mais deixar essa situação evoluir. Cada vez que tem uma discussão, a saúde fica de patinho feio. Tem que se resolver esse problema de uma vez por todas."
Osmar Terra ponderou que, além de ampliar os investimentos federais em saúde, a regulamentação da Emenda 29 é importante pois estabelece as áreas em que os recursos federais, estaduais e municipais devem ser aplicados.
Hoje, segundo ele, os estados acabam destinando parte dos 12% da receita própria, obrigatórios por lei, em áreas como saneamento, sistema penitenciário e seguro saúde dos funcionários. É o que ocorre no Rio Grande do Sul e
