A Diretoria de Psiquiatria da FEHOSPAR após requerer audiência pública na Comissão de Saúde e a reativação do Grupo de Trabalho de Psiquiatria da Assembleia Legisltiva, esta semana, denunciou o estado de colapso no sistema assistencial hospitalar da especialidade no Paraná, por conta da não atualização contratual e repasse das verbas suplementares emergenciais pelo gestor público estadual. Diante da grave situação, a perspectiva é de suspensão do atendimento psiquiátrico em hospitais conveniados ao SUS localizados no interior do Estado.
De acordo com a diretora de Psiquiatria da Federação, Maria Emília P. Mendonça, o atendimento poderá ser interrompido já no dia 14 de março a prevalecer “a omissão de socorro do poder executivo paranaense”. Antes da adoção da medida drástica, por absoluta inviabilidade financeira dos prestadores de serviços, Maria Emília espera que possa ocorrer a reunião no legislativo estadual e, assim, chamar a atenção para a gravidade do problema.
Confira a íntegra do ofício 004/2009 encaminhado nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa, e também o ofício anterior, que igualmente denunciava o quadro de dificuldade dos hospitais.
OfícioFehospar 004/2009/Diretoria de Psiquiatria
Excelentíssimos Senhores Presidente da Comissão de Saúde Deputado Estadual Ney Leprevost e residente do Grupo de Trabalho-Psiquiatria, Deputado Estadual Elio Rusch,
Vimos através do presente, expressar nossa preocupação, diante da grave situação econômica-financeira em que se encontram novamente os hospitais psiquiátricos do interior de nosso estado, devido à falta de reajuste adequado e regularização dos repasses, das verbas suplementares emergenciais conveniadas, por parte da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, para realizar a cobertura assistencial na especialidade, da população de cerca de 10 milhões de habitantes.
Como é de vosso conhecimento , os convênios celebrados pelos hospitais do interior com a SESA-PR, após várias reuniões do GT e Audiências Públicas desta Comissão de Saúde, da qual fizeram parte várias entidades de classe, associações de familiares, e o Ministério Público Estadual, foram realizados em caráter emergencial, evitando assim a suspensão do atendimento tão necessário, aos pacientes mentais e à seus familiares, através do SUS, de acordo com os artigos 5.º e 196,da Constituição Federal, das Leis 8080/90 e 10216/01, uma vez que houve quebra do equilíbrio econômico-financeiro das instituições de saúde conforme artigo 26 da Lei 8080/90 , reconhecido pelo Ministério Público Federal no Mandado de Segurança 11539/DF.
Decorrido mais de um ano, vários convênios/contratos encontram-se vencidos sem o devido reajuste, alem de que nos repasses dessas verbas emergenciais, existem recorrentes atrasos de até 120 dias.Os hospitais por dever humanitário, mantiveram o atendimento até o presente momento à custo do próprio subsídio de dever constitucional e endividamento dessas instituições de saúde e ensino, não sendo mais possível a continuidade do atendimento nessas unidades, até que o financiamento emergencial, seja adequado e regularizado.
O custo do Hospital Colônia Adauto Botelho, estadual, como vimos é de no mínimo 10 vezes maior que o repassado pela União. Infelizmente, nem mesmo na Comissão Inter-gestores Bi-partite (Secretarios Municipais de Saúde), não há pacto ou programação orçamentária pactuada para a Psiquiatria, há vários anos, o que reforça ainda mais a realidade denunciada na reportagem premiada pela Unesco (Premio Wladimir Herzog – Direitos Humanos) da jornalista Soraya Agegge, do Jornal O Globo "Sem hospitais morrem mais doentes mentais – O GOVERNO NÃO QUER SABER DE QUEM OUVE VOZES".
Enviamos reiterados ofícios ao Ilustre Senhor Secretário Estadual de Saúde, solicitando reunião emergencial para o reajuste da suplementação emergencial, na tentativa de mantermos em funcionamento os hospitais de ensino do interior , mas, até o presente, não houve retorno algum, assim, não nos resta outra opção que denunciarmos à Vossas Excelências e à Assembléia Legislativa, tornando público o comunicado de suspensão de atendimento na especialidade, no interior do estado à partir de 14 de março, pois esse se dará contra nossa vontade, por omissão de socorro do poder executivo do Estado do Paraná.
Solicitando providências, nos subscrevemos aguardando reunião emergencial do Grupo de Trabalho -Psiquiatria dessa Comissão.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à Vossa disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, enviando nossas expressões de alta consideração e estima.
MARIA EMILIA PARISOTO DE MENDONÇA, DIRETORA DE PSIQUIATRIA – FEDERAÇÃO DE HOSPITAIS DO PARANÁ
OFÍCIO FEHOSPAR 003/2009-DIRETORIA DE PSIQUIATRIA
Maringá, 16 de Fevereiro de 2009
Ref: SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E REATIVAÇÃO DO GT PSIQUIATRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA DA AL-PR , Ofícios FEHOSPAR-PSIQUIATRIA 112,113/2008 E 02/2009
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná,
A Diretora de Psiquiatria da Federação de Hospitais do Paraná (FEHOSPAR), MARIA EMÍLIA P.MENDONÇA, no uso de suas atribuições estatutárias, vem através da presente correspondência eletrônica, dada a iminência de suspensão de atendimento nas unidades hospitalares da especialidade, conveniadas ao SUS no interior do estado, expor e requerer o que se segue;
Como é de vosso conhecimento, após várias reuniões e Audiências Públicas dessa Comissão em 2007, os hospitais psiquiátricos do interior do estado, devido à quebra do equilíbrio econômico-financeiro causada pelo sub-financiamento da União (art.26 da Lei 8080/90) , reconhecido no MS 11.539/DF de autoria da Federação Brasileira de Hospitais, firmaram convênios/contratos e Planos Operativos Anuais com a SESA-PR, com o aporte de verbas emergenciais suplementares realizados pela Secretaria de Saúde e Tesouro do Estado, continuando os hospitais da especialidade, devido ao não-financiamento adequado, à subsidiarem como seu, por dever humanitário, dever constitucional da União, Estado e Municípios.
Os valores das verbas emergenciais suplementares do Estado, encontravam-se extremamente defasados, uma vez que foram fixados sobre valores de Julho de 2006, além de que não foram repassados mensalmente pela SESA-PR,havendo atrasos de até 120 dias, o que configurou quebra de contrato pela mesma, inviabilizando a mantença da assistência à população. Além disso, vários hospitais encontram-se há 150, 90 e 60 dias, com os Planos Operativos Anuais vencidos e não-reajustados adequadamente como previsto, o que ocasionou a gravíssima situação financeira existente.
Requeremos várias vezes, reunião emergencial com o Ilustríssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde, Dr. Gilberto Martin, para evitar a desassistência da população do Paraná, não havendo até o presente momento retorno da mesma, assim, devido à iminência da suspensão de atendimento à população do interior do Estado do Paraná, solicitamos à Vossa Excelência, Presidente da Comissão de Saúde dessa Colenda Casa, o que se segue:
1)Re-ativação imediata do Grupo de Trabalho – Psiquiatria dessa Comissão, presidido pelo Excelentíssimo Deputado Estadual Elio Rusch, ainda em aberto, conforme ata de Novembro de 2007, para propor soluções de financiamento ao reajuste adequado da suplementação emergencial pelo Estado (art.33 da Lei 8080/90), aos hospitais conveniados ao SUS.
2)Audiência Pública em Março, com a convocação do Ilustríssimo Senhor Secretário, do Excelentíssimo Senhor Procurador de Saúde Dr. Marco Antônio Teixeira, além da Sociedade Paranaense de Psiquiatria, Conselho Regional de Medicina , diretores hospitalares, familiares de pacientes psiquiátricos, Conselho Estadual de Saúde, Comissão Inter-gestores Bi-partite, entre outras organizações e associações envolvidas, para apresentação de planilha com a necessidade mínima necessária para viabilizar a mantença do funcionamento da psiquiatria hospitalar do interior do Estado.
Encontramo-nos à disposição de Vossa Excelência, e, demais membros da Comissão, para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, uma vez que a cobertura assistencial refere-se à população de 10 milhões de Paranaenses, oriundos de 398 municípios.
Sem mais para o momento, certos de vossa sensibilidade para o grave problema, aguardamos vosso contato, enviando nossas expressões de alta consideração e estima.
Atenciosamente,
MARIA EMÍLIA PARISOTO DE MENDONÇA
DIRETORA DE PSIQUIATRIA
FEDERAÇÃO DOS HOSPITAIS DO PARANÁ