CPI quer rigor na fiscalização de planos
Curitiba – Em funcionamento há 40 dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde que tramita na Câmara dos Deputados já conseguiu tirar a conclusão de que é necessária a mudança do papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na sessão realizada ontem, em Curitiba, o presidente da CPI, deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), deixou claro que é necessária a criação de mecanismos para reforçar a fiscalização sobre as operadoras.
Isso porque embora a ANS tenha sido criada para fiscalizar o setor de serviços privados na área de saúde, como é o caso dos planos de saúde, os deputados apontam deficiências em sua estrutura e em seu papel. Para o deputado federal Florisvaldo Fier, o doutor Rosinha (PT-PR), a ANS sofre do mesmo mal que as demais agências – a ineficiência.
Além disso, ele ressalta que, ao contrário do que vem acontecendo hoje, a agência não tem a função de traçar políticas da área, o que cabe ao Executivo. “A agência é nova, não tem experiência ou mesmo um quadro de funcionários com o número e capacitação necessários para exercer a fiscalização”, comenta doutor Rosinha. Outra questão levantada é a necessidade de que sejam impostas punições severas a operadoras que descumpram a legislação e os contratos com usuários e prestadores de serviço.
Fontana (PT-RS) entende ainda que é necessária a criação de uma Câmara de Arbitragem para mediar conflitos entre operadores, usuários e clientes. “Precisamos de uma instância que tenha uma análise equilibrada das discussões”, explica qual seria o papel da Câmara. Ele ressalta que nessa instância seriam analisados problemas como aumentos abusivos ou insuportáveis. “O maior número de reclamações que chegam à CPI é referente aos reajustes em planos de pessoas idosas e discussões de atendimento referentes a doenças pré-existentes”, comenta Fontana.
CEI Municipal
Entre as pessoas ouvidas ontem durante a sessão da CPI, o vereador Ney Leprevost (PP), presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Saúde que tramita na Câmara Municipal, levou aos deputados as denúncias levantadas pelos vereadores. Entre elas, um suposto favorecimento de empresas de remoção médica em licitações de órgãos federais como o Exército e associações de servidores do Exército. Ele sugeriu que os sigilos bancário e fiscal da Ecco Salva sejam quebrados pela comissão nacional, já que a da Câmara Municipal não tem esse poder.
Também foram incluídos na documentação da CPI os números de reclamações da comunidade junto ao Procon do Paraná. Em 2002, em Curitiba e região metropolitana, registrou-se 3577 reclamações referentes a serviços de saúde. Este ano já são 1105; sendo que a Unimed é a empresa com o maior número de reclamações desde 1995. Para doutor Rosinha, esses números não ilustram a realidade, já que, segundo ele, “o brasileiro tem a cultura de não reclamar”.
Prever
Os deputados ouviram também dois representantes da empresa Prever, que formalmente presta serviços de auxílio funeral na região Norte do Paraná. O deputado doutor Rosinha entende que, além desses serviços, a empresa vende um plano de auxílio médico e odontológico a um preço de R$ 17 mensais por família.
O empresário Wilson Martins Marques rebateu as acusações, alegando que o vendido é apenas o serviço de auxílio funeral e que os demais benefícios são referentes a convênios firmados com outras empresas. Essas empresas de diversos ramos ofereceriam descontos aos clientes da Prever. Reginaldo Sezaki também depôs; Nilton Rangel Marques e Arlete da Luz Aparecida Rodrigues não compareceram ou justificaram a falta.