No próximo dia 12 de março a Câmara dos Deputados deve votar a medida provisória número 451, assinada, no dia 15 de dezembro do ano passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP 451 retirou dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde, SUS, o ressarcimento pelos gastos com atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Essa alteração pode gerar perda de R$ 250 milhões aos hospitais. O seguro obrigatório, DPVAT, é cobrado anualmente de proprietários de veículos.
Segundo o presidente da Associação de Hospitais do Sul, Altamiro Bitencout, em entrevista ao programa Comunidade em Ação da Rádio Difusora AM910, na manhã de quinta-feira, dia 26, são 27 mil atendimentos realizados anualmente o que representa um acréscimo de 22 milhões de reais nas contas da secretaria de saúde do estado de Santa Catarina.
A expectativa agora é de que o deputado João Felipe de Souza Leão, (PP – BA) relator da matéria, possa vetar o artigo 20 da medida, e que os recursos de DPVAt voltem a ser repassados aos hospitais. O parlamentar paranaense André Zacharow tinha apresentado proposta supressiva à MP 451.