O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator do Projeto de Lei 1528/89, que muda a organização sindical, recebeu dezenas de críticas ao seu substitutivo durante bate-papo pela internet promovido na quarta-feira (22/02) pela Agência Câmara. Os dois assuntos mais polêmicos foram a unicidade e a contribuição sindical.
Unicidade sindical
O fim da unicidade sindical está previsto na Proposta de Emenda à Constituição 369/05, do Executivo, que tramita na Câmara paralelamente ao PL 1528/89. A PEC suprime o inciso constitucional que proíbe a criação de mais de um sindicato representativo de uma categoria na mesma base territorial.
Muitos dos participantes do debate se mostraram preocupados com essa possibilidade. "A pluralidade onde não existe a garantia de emprego só serve para prejudicar as organizações e os trabalhadores. Por que o governo federal insiste na pluralidade sindical?", criticou o participante Seeb. O internauta Rafael, de seu lado, quis saber se o fim da unicidade não beneficiaria os patrões no caso de categorias menos organizadas.
Zimmermann esclareceu que seu substitutivo não modifica a garantia constitucional de unicidade, que fica mantida para os sindicatos, conforme explicou. Ou seja, pode haver apenas um sindicato de uma mesma categoria por município.
"As federações, confederações e centrais, na minha interpretação, não têm garantias constitucionais de unicidade", afirmou o deputado. "Portanto, nós criamos normas para que sindicatos possam organizar federações e essas possam criar confederações. Para as centrais, que têm uma representação estritamente política no nosso projeto, não há normas."
Imposto sindical
Tanto a PEC do Executivo como o substitutivo de Zimmermann prevêem a substituição do imposto por uma contribuição baseada na participação em negociação coletiva, com valor fixado em assembléia.
O internauta João sugeriu o fim de qualquer contribuição. "Acho que chegou a hora de os sindicatos encontrarem maneiras de atraírem seus associados sem depender de uma contribuição forçada."
Em posição contrária, Tatiana lembrou que o fim do imposto sindical poderá inviabilizar sindicatos de categorias com menor capacidade mobilização. Tarcísio Zimmermann respondeu que o imposto sindical é antidemocrático e "inclusive permite a existência de inúmeros sindicatos de carimbo, que não têm nenhuma atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores".
O parlamentar, no entanto, defendeu a existência de uma fonte de recursos para as entidades sindicais. Ele explicou que o mecanismo de financiamento proposto no substitutivo leva em consideração a assembléia dos representados. "O trabalhador teria todo o direito de discutir o percentual dentro do limite proposto (1% ao mês). Depois da decisão da assembléia, todos deveriam acatar", disse.
Aprovação
Durante o chat, o deputado Tarcísio Zimmermann disse ainda que não há garantias de que a reforma sindical seja aprovada em 2006. Ele mencionou como obstáculo para o andamento dos trabalhos principalmente as divergências entre os próprios trabalhadores e entre empregados e patrões.
Leia o chat com o deputado Tarcísio Zimmermann
(http://www.camara.gov.br/internet/chatCP/chatsAnteriores/22_02_2006.html)
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Reforma sindical é desafio da Câmara em 2006