Em reunião, a Frente Parlamentar de Saúde (FPS) decidiu investir na mobilização pela regulamentação da emenda 29. Além de procurarem os senadores e líderes para aprovarem o projeto de lei 121, do senador Tião Viana – que prevê o investimento da União, em saúde, em 10% das Receitas Correntes Brutas -, os membros da FPS também pretendem fazer uma manifestação no dia 9 de abril, em comemoração ao Dia Mundial de Saúde, tendo como foco a regulamentação da EC 29.
De acordo com o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) o foco de atuação, neste momento, pela EC 29 é o Senado Federal. Assim, um grupo de parlamentares deverá procurar o presidente da Casa, senador Garibaldi Alves, na próxima terça. Com o Orçamento aprovado, os parlamentares querem pedir que a regulamentação da matéria seja colocada em pauta, como havia sido prometido pelo presidente do Senado.
Além disso, de acordo com o deputado Perondi, será necessário visitar os líderes dos partidos, inclusive os da oposição e garantir o apoio à matéria. Perondi lembrou que os senadores da oposição deram sua palavra quando da derrota da CPMF, de que iriam derrubar o tributo, mas teriam “compromisso com a saúde”.
A expectativa é que o Senado tenha autonomia e independência para votar o projeto, diferentemente do que aconteceu na Câmara dos Deputados, quando o governo conseguiu modificar o projeto às vésperas da votação.
Mesmo assim, a FPS, que esperava que a EC 29 fosse votada até o Dia Mundial de Saúde (07 de abril), já está resignada quanto à impossibilidade de isso acontecer. A “esperança” é que a questão possa ser resolvida ainda este ano – que será curto por causa das eleições municipais – e passando a funcionar no ano que vem.
Para isso, no entanto, o deputado Darcísio Perondi acredita que não bastam apenas as conversas no Senado, mas um “levante nacional” que mobilize os conselhos médicos, sindicatos, prestadores, secretários de saúde e toda a população. A manifestação pública está marcada para acontecer no dia 09 de abril, durante uma reunião entre a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara, e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado.
Para ele, o governo continua não priorizando a saúde, tendo em vista que a arrecadação tem sido impressionante, mas, ainda assim, o orçamento previsto para o setor foi o que o deputado considerou como o “pior” na história do Brasil. “Nós tivemos o pior orçamento, na pior crise, com o pior relator [referindo-se ao relator geral do Orçamento, José Pimentel (PT-CE)]”, disse, ressaltando que o governo definiu como prioridades as corporações públicas e as grandes obras. “É como se com a perda da CPMF a crise tivesse deixado de existir. O silêncio do governo é omissão de socorro”, garantiu o deputado.
