O prazo para utilização da vala séptica da Cidade Industrial de Curitiba foi prorrogado por mais 30 dias pelo Instituto Ambiental do Paraná. Com isso, a Administração Pública de Curitiba, acolhendo pedido formulado pela FEHOSPAR/SINDIPAR, manterá o serviço de coleta dos resíduos sólidos de serviços de saúde até 26 de abril. O sistema permanecerá inalterado e também beneficia os 14 municípios da Região Metropolitana que firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta em 26 janeiro.
O pedido de prorrogação havia sido protocolado no IAP e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no dia 11 de março. Com o aval da própria Secretaria, ao final da manhã desta quarta-feira (23/03), o diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Raska Rodrigues, encaminhou ofício (n.º 238/2005/IAP/GP) ao Prefeito de Curitiba, Beto Richa, confirmando a autorização para uso da vala por mais um mês, conforme era admitido no Termo Aditivo. Contudo, o novo prazo é IMPRORROGÁVEL.
Municípios metropolitanos
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente confirma a manutenmção do sistema de coleta também para o municípios metropolitanos. A rotina não será alterada e a coleta continuará até o término do novo prazo. Não prevalecem a informações de que haveria interrupção a partir da próxima semana.
Negociações políticas
Conforme havia sido deliberado na assembléia realizada pelo SINDIPAR, tem se mantido a estratégia de insistir nas gestões políticas para que o Poder Público não se omita da responsabilidade no processo de coleta, transporte e destinação final dos resíduos. A reinvindicação é de que a Administração mantenha a tutela dos serviços, que vêm funcionando de forma eficiente há muitos anos e conta com dotação no orçamento da municipalidade. Na audiência realizada há menos de duas semanas com o vice-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, integrantes de uma comissão representativa dos serviços de saúde reforçaram o pedido para que a Prefeitura mantenha-se no processo, considerando que as empresas já são oneradas através de elevadas taxas e tributos, que recebem valores defasados de seu convênio com os sistemas público e privado e que a própria legislação é omissa em estabelecer a quem cabe o ônus da destinação do lixo.
Uma das sugestões é que a Prefeitura construa uma usina de processamento dos resíduos, assistindo aos serviços próprios e as empresas de saúde, com algum mecanismo de cobrança proporcional. Outra proposição está relacionada à compensação tributária, na hipótese de as empresas de saúde terem de consolidar a contratação de serviços terceirizados de coleta, transporte e destinação. Na audiência, o presidente do SINDIPAR, José Francisco Schiavon, destacou a importância de o Poder Público manter-se alinhado às propostas de proteção à saúde e meio ambiente. De acordo com José Schiavon, a participação da Administração Pública nos sistemas de coleta de baterias, pilhas e também de embalagens de defensivos agrícolas vem proporcionando resultados altamente satisfatórios.
Em novo contato com o vice-prefeitura, nesta quarta-feira, o SINDIPAR e a FEHOSPAR foram informados de que prosseguem os levantamentos para se avaliar a arrecadação e o impacto financeiro nas contas públicas, na hipótese de a Prefeitura mantiver o atual serviço ou propor outra participação. A Administração Pública confirma a disposição em encontrar uma solução para o problema e reforça que qualquer decisão depende da conjugação de critérios técnicos, financeiros e políticos. Foi solicitado prazo de mais uma semana para que os estudos sejam concluídos. A Câmara Municipal já tinha aprovado, em fevereiro, requerimento à Prefeitura pela manutenção do serviço de coleta.
Contratação de empresa de coleta
Termina nesta quinta-feira o prazo concedido a todas as empresas especializadas nos serviços de coleta, transporte e destinação dos resíduos para que apresentem as suas propostas, com garantias técnicas de cumprimento às normas legais. Conforme estabelecido na assembléia, salvo incorreções de ordem técnica, o critério prioritário é o de menor preço. São cinco as empresas que já apresentaram suas credenciais.
Diante da prorrogação do prazo para coleta e das negociações políticas, a RECOMENDAÇÃO aos estabelecimentos de saúde é para que retardem pelo menos por mais uma semana a contratação do serviço. Prevalece o entendimento de que uma negociação conjunta tende a ser benéfica a todos tanto na questão dos valores a serem pagos como na constituição de uma rotina de gerenciamento mais ágil e eficaz. Na próxima semana estaremos divulgando as propostas apresentadas pelas empresas.
NOMINAÇÃO NO PLANO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Estabelecimentos de saúde localizados na Grande Curitiba estão sendo pressionados a apresentar em seus planos o nome da empresa que será responsável pela destinação. O IAP manifestou-se que tal informação pode ser adicionada posteriormente à entrega do plano. Também a Secretaria Municipal de Meio Ambiente devolveu a empresas de Curitiba planos para complementar dados, incluindo a nomeação da empresa coletora. Não há prazo para devolução dos documentos, mesmo porque a SMMA ainda está em processo de análise de centenas de planos apresentados. Deste modo, a própria Secretaria mostrou-se flexível quanto a regularização das informações pendentes no planos.
MEDIDAS JUDICIAIS
A adoção de medidas judiciais para preservar os direitos dos estabelecimentos de saúde não está descartada. O Departamento Jurídico do SINDIPAR/FEHOSPAR já tem pronto um conjunto de medidas, que somente serão reavaliadas na hipótese de em nada avançarem as negociações políticas.