Anvisa faz consulta popular para mudar funcionamento de farmácias que trabalham com remédios não industrializados. Há uma semana, homem morreu sob suspeita de intoxição
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou ontem uma consulta pública com as novas regras para o funcionamento das farmácias de manipulação. Pelas normas apresentadas, elas serão classificadas em sete grupos, de acordo com o nível de complexidade dos produtos que podem oferecer. Além disso, estão proibidas de produzir medicamentos com a mesma fórmula e a mesma composição dos remédios fabricados pela indústria.
Também não podem fazer propaganda dos produtos e devem oferecer indicação completa da substância (leia abaixo). As empresas que têm franquias responderão pela qualidade dos produtos das filiais. Durante 60 dias a sociedade poderá avaliar a resolução no site da agência (www.anvisa.gov.br) e enviar sugestões e comentários pela internet.
“A nova regulamentação dá mais responsabilidade ao farmacêutico e determina o que uma farmácia de manipulação pode ou não pode fazer”, explica o diretor da Anvisa, Victor Hugo Travassos. Quando se encerrar a consulta pública, as sugestões serão analisadas e incorporadas ao texto existente. Só então a resolução substituirá a que está em vigor, publicada em 2000.
O promotor Diaulas Ribeiro, titular da Promotoria de Justiça a Defesa dos Usuários de Serviços de Saúde (Pró-vida), comemora a edição da norma. Para ele, é fundamental que a Anvisa esteja atenta ao funcionamento das unidades de manipulação. “Até hoje muita gente acha que produto manipulado é natural e, portanto, não faz mal.” A publicitária Josimar Lopes de Souza, que viu o filho Emmanuel morrer aos 12 devido a um erro de prescrição e manipulação de um medicamento, lamenta que a mudança tenha demorado tanto. “É uma pena que isso só tenha sido feito dois anos após a morte do meu filho. Mas tenho certeza que o que aconteceu com ele foi um dos combustíveis para essa mudança.”
Morte
Na tarde do último dia 12, o aposentado Miguel Basílio, 68, recebeu em casa o remédio manipulado que há algum tempo usava para combater as dores do reumatismo. Tomou a mistura de Nimesulide, Colchicina e Alopurinol (150 mg) na manhã do dia seguinte. Horas depois, sentiu-se mal, com dores abdominais e vômitos. À noite, piorou e foi levado ao Hospital Santa Luzia. Morreu às 3h da manhã. O hospital não chegou a uma conclusão sobre a causa da morte e o corpo foi encaminhado ao IML para necropsia.
No dia da morte de Basílio, a mulher dele, Elenice Oliveira, 63, ingeriu o mesmo medicamento. Acabou internada com sintomas idênticos ao do marido. A família sustenta que o casal foi intoxicado pelo produto. A filha do casal Eunice Oliveira, 40, tirou cópia de uma das folhas do prontuário médico da mãe em que o médico cita uma reação à colchicina como responsável pelo quadro de Elenice. “Meu pai estava bem até a hora que tomou o comprimido. A minha mãe também. Estou certa de que essa é a causa.”
O laudo sobre a causa da morte e a composição do medicamento ficará pronta em 30 ou 40 dias. A farmácia nega problemas com o medicamento. Segundo o assessor de imprensa e porta-voz do estabelecimento, Rosenval Ferreira, o processo de fabricação do remédio é computadorizado e não há possibilidades de erro.
O que muda
As farmácias serão classificadas de acordo com a capacidade de produção. São sete grupos, que abrangem desde a manipulação de cosmético até medicamentos de uso controlado
Não poderão comercializar produtos com a mesma apresentação e concentração equivalente aos fornecidos pela indústria
As franquedoras serão responsáveis pela garantia dos produtos vendidos nas franqueadas
É proibida propaganda, publicidade ou promoção de manipulações para o público ou prescritores
O farmacêutico deve orientar os pacientes e fornecer seu nome, endereço, telefone, CNPJ da farmácia. Também deve constar no produto o nome do paciente, a descrição do produto, condições de manipulação e transporte, interações alimentares e medicamentosas, efeitos adversos, posologia, modo de usar, duração do tratamento, entre outros
