Concebidos como alternativa para se baratear os custos dos planos de saúde, os contratos coletivos firmados por sindicatos e associações para atender seus filiados — os chamados planos coletivos por adesão — terão suas regras alteradas. As propostas de mudanças estão sob consulta até o dia 5 de dezembro e qualquer cidadão pode dar sua sugestão. Para isso, basta acessar o link "Consulta pública número 30", no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — wvw.ans.gov.br.
A expectativa é de que a resolução seja publicada no início de 2009. Para o consumidor, uma das mudanças mais significativas é a determinação de que os reajustes desses planos aconteçam apenas uma vez ao ano. Hoje, as correções chegam a ser feitas de três em três meses.
A agência decidiu restringir ainda o número de entidades que podem oferecer os planos. As lojas de departamento e os clubes sociais de lazer não poderão mais comercializar o produto.
Carência
Se as mudanças forem aprovadas, também ficará mais fácil para o segurado contratar o convênio sem ter que cumprir carência. Atual-mente, isso ocorre para planos coletivos de adesão com mais de 50 participantes. A nova regra poderá abranger aqueles com mais de 30 filiados.
— Queremos combater os falsos planos coletivos. Hoje, até lojas de departamento vendem planos, fornecem cartões, mas não se envolvem nas discussões de reajustes e serviços — afirmou o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos.
Nos últimos três anos, o número de usuários de planos de saúde coletivos por adesão ou empresariais passou de um para três milhões de pessoas. Nesses casos, as negociações são feitas entre a operadora e a empresa contratante, sem a interferência do governo.
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