O governo falou em reforma tributária

O presidente Lula diz que não tem pressa. Levou três meses para fazer a reforma ministerial que deveria ter sido apresentada por ocasião da posse, no início do ano. Apresentou o Programa de Aceleração do Crescimento e obteve aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, propostas que lançam grandes expectativas mas que, por enquanto, estão apenas no papel.

Os brasileiros, porém, têm urgência urgentíssima quanto a ações concretas, não apenas no âmbito da economia, para que o País cresça, mas também da segurança pública, da educação, da saúde e de outras áreas vitais, para que tenhamos qualidade de vida.

A reforma tributária é decisiva a um estágio dinâmico da economia e redistribuição do bolo tributário entre União, estados e municípios. É fundamental simplificar um sistema que hoje aperta o contribuinte com 62 tributos principais,  regulamentados por cerca de 3,2 mil normas e 90 obrigações acessórias. Mas, infelizmente, Lula, que já teve oportunidade de propô-la em seu primeiro mandato, não parece inclinado a fazê-la. Nota-se pelo jogo com os governadores, chamados a Brasília para avaliar uma surpreendente proposta de reforma tributária e fazer suas reivindicações. Pura encenação. A finalidade real era obter apoio para a renovação da CPMF e da DRU – Desregulamentação das Receitas da União, que vencem dia 31 de dezembro.

Ao ser proposta por Fernando Henrique Cardoso, em 1996, a CPMF foi duramente criticada pelo PT que chegou a encaminhar ação de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.  Agora, o discurso é outro. Sequer se lembra o governo que a CPMF era provisória – deveria ser extinta – e que a sua alíquota subiu de 0,2% para 0,38%, arrancando cerca de R$ 30 bilhões ao ano da população. A CPMF não incide somente sobre movimentação financeira; como todos os tributos, termina pesando sobre os ombros de toda a sociedade que consome serviços e mercadorias.

Grande ilusão, pois, é pensar que o governo pretende fazer a reforma tributária. Seu interesse é fortalecer o sistema que vem batendo recorde sobre recorde de arrecadação:  somente nos dois primeiros meses deste ano foram embolsados R$ 69,337 bilhões. Manter e, se puder, aumentar a captação de recursos é a única forma de cobrir gastos crescentes com uma política que rende votos, sustentando programas assistencialistas, e com uma máquina inchada – só os ministérios são 34 e poderiam ser reduzidos à metade.

Aumentar os tributos, aliás, é o que têm feito os governos nos últimos anos: de 22,4% do PIB, em 1988, a carga saltou em 1990 para 28,8%, passando para 29,8% quando Fernando Henrique Cardoso assumiu em 94; 34,7% em 2001; 34,88% quando Lula assumiu em 2003; 35,45% em 2004; 37,37% em 2005, fechou 2006 na casa dos 38% e aproxima-se dos 40%.

Contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR; e-mail: mauricio@crcpr.org.br