Líderes governistas e empresários discutiram a medida dos impostos com a equipe econômica
Ministro considerou aumentar limite de isenção para agricultores e alterações no IR
Depois de se reunir ontem (22/02) com líderes governistas no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mostrou disposição em negociar mudanças na Medida Provisória 232, e chegou a manifestar-se favorável a pelo menos duas propostas dos aliados. Palocci sinalizou que é possível aumentar para R$ 10 mil a faixa de isenção dos agricultores, que passarão a pagar imposto de renda no ato da comercialização dos produtos.
E também se interessou pela proposta de criar a figura da súmula vinculante no Conselho de Contribuintes – ou seja, depois de recorrentes decisões no mesmo sentido, não poderá mais haver multa ou recurso com a mesma motivação. Outra alteração sugerida foi a aplicação do aumento da base de cobrança do imposto de renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) somente para os prestadores de serviço que não têm empregados.
A proposta foi sugerida pelo deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) e não teve uma resposta imediata do ministro, que anotou as sugestões e considerações dos aliados. Pelo texto da MP, a base de incidência desses tributos passaria de 32% para 40% sobre o faturamento. Palocci ficou cerca uma hora e meia com 16 parlamentares da base governista, além do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que motivou o encontro, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Em seguida, o ministro recebeu a caravana de 26 entidades de todo o Brasil, liderada pelos presidentes do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC-PR), Maurício Smijtink, e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Amaral, que foi a Brasília ontem propor alterações na MP.
“Se tirarmos a MP, tiramos também o reajuste da tabela [do Imposto de Renda Pessoa Física]”, disse o ministro, segundo os participantes da reunião. A correção de 10% na faixa de isenção do IRPF é considerada a única “parte boa” da medida provisória, que também aumentou a base de cálculo do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 32% para 40% entre as empresas prestadoras de serviço que fazem a declaração pelo lucro presumido.
Apesar de vincular a correção do IRPF à parte “amarga” da MP, Antonio Palocci se disse disposto a “negociar individualmente com cada categoria atingida”. O governo justifica o aumento da tributação das empresas com a alegação de que vai perder R$ 2,5 bilhões com a correção do IRPF, enquanto o aumento da arrecadação proveniente das novas regras para as empresas será de apenas R$ 800 milhões ao ano.
Maurício Smijtink retrucou: “Nenhum número que ele apresentou tem fundamento, porque ele não prova a origem, o que dificulta a negociação”. Mesmo assim, o presidente do CRC-PR considerou o encontro importante “para apresentar a nossa posição para o governo”.