Investimentos foram abaixo do que determina a lei
Ministério pretende cortar verbas dos estados que não cumprirem meta
O Paraná pode perder dinheiro do governo federal se manter os gastos com saúde abaixo do que determina a lei. O Ministério da Saúde está definindo uma forma de premiar estados que cumprirem a emenda constitucional n.º 29, de 2000, que determinou aos estados metas de investimentos da receita própria com saúde. Estados que não cumprirem a emenda, devem receber menos recursos. Com isso, o Paraná deve ser uma das unidades da federação mais prejudicadas com a resolução.
Pela última avaliação publicada pelo Ministério da Saúde, referente a 2003, o Paraná é o terceiro estado que mais deixou de aplicar em saúde, ganhando apenas de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. O estado teria aplicado 7% do orçamento com a pasta, faltando R$ 242,8 milhões para completar o porcentual de 10% do orçamento, previsto para 2003. A emenda previa um aumento progressivo de investimento na área da saúde, partindo de 7% em 2001 e chegando a 12% em 2004.
O Paraná contabiliza gastos com saneamento básico e pagamento de servidores inativos nas despesas com saúde, o que entra em conflito com uma resolução de 2003 do Conselho Nacional de Saúde. Essa resolução é utilizada pelo ministério para medir os investimentos feitos nos estados, que retirou do montante declarado pela Secretaria estadual da Saúde despesas que não considera sendo da pasta, resultando na diferença.
O diretor de Sistemas de Saúde da secretaria estadual, Gilberto Martin, diz que a falta da regulamentação da emenda constitucional prejudica os estados. “Há divergência na forma de contabilizar os gastos porque não há definição sobre o que são essas despesas. Diferentes órgãos dentro do ministério discordam quanto a isso. Se for aprovada uma lei, acaba com essa polêmica”, diz Martin. Um projeto de lei regulamentando a emenda tramita no Congresso Nacional há dois anos e meio.
O diretor da secretaria estadual da Saúde afirma que o estado aplicou 9,33% do orçamento com a área em 2003, e não 7%. No ano passado, teria atingido 11,68%, sendo que a meta era de 12%. “Em 2000, o Paraná aplicou 4,6% e de lá para cá vem aumentando o investimento. Isso deve ser levado em conta. Se não tivesse fazendo um esforço para aumentar os recursos para a área, aí sim teria que ser penalizado”, diz.
O vice-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, que foi deputado estadual, tentou aprovar um projeto de lei que proibia contabilizar saneamento básico, pagamento de pensão de inativos, entre outros, nos gastos com saúde. O projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa, mas vetado pelo governador. “Quem acaba sendo penalizado com valores menores para a saúde são os grandes centros urbanos. Curitiba está sufocada, pois atende pessoas de todo o estado que vêm em busca de atendimento médico e hospitalar”, diz Ducci.
O ministério da Saúde resolveu premiar as unidades da federação que cumprirem a emenda para incentivar a aplicação de recursos prevista nela. Estuda a recomposição do chamado “teto financeiro”, mas ainda não foi definido o peso, em valores, que os estados vão deixar de receber e se vai ser proporcional à porcentagem do orçamento investida na área. A resolução deve começar a valer no próximo ano.