Agência Nacional de Saúde Suplementar passará a definir os reajustes
Mais de 22 milhões de usuários de planos de saúde serão beneficiados com a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que dá às operadoras 60 dias para o envio de informações econômico-financeiras de planos anteriores a 1998. A resolução pretende fixar o índice de reajuste dos contratos antigos de acordo com a Lei dos Planos de Saúde, que, atualmente, só regula os acordos a partir de 1999.
Sebastião Martins, assessor de imprensa da ANS, explica que as operadoras tinham critérios próprios de reajuste para os contratos anteriores a 1999. O que significa que “antes da lei, podia tudo”. Agora, a ANS vai fixar o índice. Segundo Martins, a medida beneficia o usuário porque o aumento determinado pela Agência é menor do que a inflação. “Este ano, por exemplo, foi de 9,27%”, diz. As 2.262 operadoras do País têm dois meses para o envio das informações econômico-financeiras, quatro para as assistenciais e seis meses para informações das redes hospitalares.
O diretor de atendimento do Procon, Oswaldo Morais, comemora. “Agora, haverá a certeza de que alguém vai fiscalizar e autorizar esses aumentos”. Segundo Morais, o consumidor sempre foi a parte mais vulnerável da relação de consumo com as operadoras de saúde. “É bom que a ANS cuide do consumidor”, diz.
É o que espera o vendedor autônomo João Fatureto Neto. Ele pagava, há um ano, R$ 285 mensais pelo plano de saúde. Este mês, terá de pagar R$ 458, um aumento de 60%. Segundo João, a operadora afirmou que o aumento é retroativo a 1995, data de adesão ao contrato. “Eu não sei mais a quem recorrer. Eles mandam o boleto e você tem de, simplesmente, pagar”. Agora, com a resolução da ANS, João está mais tranqüilo. “Com certeza, essa decisão vai permitir uma prestação de serviços mais segura, porque, hoje, eu não sei nem quais os critérios que eles usam para o reajuste”, afirma.
