Empresas vêm investindo na ampliação de sua estrutura. Os planos de saúde surgiram no Brasil em 1960 para atender a classe trabalhadora. A precariedade dos serviços públicos e a medicina liberal proibitiva levaram alguns médicos a se organizarem para atender a demanda crescente por meio de uma alternativa viável, capaz de oferecer serviços de alto nível profissional em sistema de pré-pagamento a preços compatíveis. Seis anos depois, em 1966, um grupo de 11 médicos representando seis operadoras de saúde fundava a entidade que representaria desde então os planos de saúde perante o governo, a classe médica e a sociedade em geral. Nascia a Abramge- Associação Brasileira de Medicina de Grupo, que completa agora neste mês de agosto 40 anos de existência.
Nas últimas quatro décadas, não foram poucos os desafios da entidade: organizar e difundir o sistema de planos de saúde, promover a aproximação entre os seus membros, zelar pelo estímulo profissional da categoria e pela união da classe médica, incentivar a formação de novas organizações dedicadas à medicina privada, divulgar e orientar a atividade, além de esclarecer a opinião pública sobre os objetivos e vantagens dos planos de saúde.
Os planos de saúde são considerados vitais para a economia. O Estado deve direcionar sua atenção para as classes menos favorecidas e não teria condições de absorver os 42 milhões de usuários do sistema privado com a qualidade de atendimento necessária.
Mas a despeito de compartilhar com o Estado a responsabilidade de zelar pela saúde de milhares de brasileiros, as operadoras vêm sendo penalizadas ao longo destes 40 anos, seja pelo excesso de regulamentações ou pelo excesso de encargos. Uma destas incongruências é a exigência de reembolso ao SUS- Sistema Único de Saúde, quando os associados de um plano utilizam-se do serviço público. A Abramge busca mostrar a inconstitucionalidade da medida, pois a Constituição garante a saúde como um "direito de todos e um dever do Estado".
O governo exige o ressarcimento pelas operadoras dos atendimentos dos usuários de planos de saúde na rede pública. Só que este usuário já pagou ao Estado pelo atendimento público, tanto por meio dos impostos como por sua contribuição previdenciária. Nem o cidadão e nem sua operadora de saúde podem ser "punidos" pela liberdade de escolha do associados.
As operadoras, ao longo das últimas quatro décadas, vêm investindo na modernização e ampliação de sua estrutura, na qualificação profissional, na aplicação e desenvolvimento da medicina preventiva e no atendimento à legislação. Muitas empresas quebraram. As que se mantêm no mercado não podem arcar com o ônus da falência do serviço público.
Nesses 40 anos de Abramge, há muitas conquistas a serem comemoradas. O setor ganhou o respeito e o reconhecimento público pelo papel que desempenha. Com o incentivo necessário, os planos de saúde têm condições de abarcar um universo maior de usuários e aliviar ainda mais o Estado do gargalo em que a saúde se encontra. Repensar o sistema de ressarcimento ao SUS seria uma boa iniciativa.
Além disso, a função das agências reguladoras – no caso dos planos de saúde, a ANS – é a de propor, induzir, estimular e viabilizar a atividade, além de regulamentar e fiscalizar. No entanto, as agências têm se dedicado muito mais aos dois últimos itens, ou seja, regulamentar e fiscalizar. Não que eles não sejam importantes, mas está na hora de o governo direcionar mais esforços nos quesitos "propor, induzir, estimular e viabilizar".