Atualmente, 30 operadoras estão em liquidação e 42 sob regime fiscal por problemas administrativos
O cerco está apertando sobre as operadoras de planos de saúde. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 30 operadoras de várias partes do País se encontram em regime de liquidação e outras 42 estão sob direção fiscal ou técnica, ou seja, um auditor designado pela Agência acompanha de perto a direção financeira ou a gestão administrativa do plano.
Nos últimos seis meses a ANS liquidou dois grandes planos de saúde, o Interclínicas, de São Paulo, e o Admed, de Recife (PE) – outros três planos pernambucanos se encontram sob intervenção fiscal. Em Fortaleza (CE), a Unimed enfrenta uma grave crise, com uma dívida de R$ 312 milhões com a Receita Federal e a Secretaria de Finanças do município.
Além das empresas em crise financeira ou de gestão, a tendência é a extinção de pequenos planos de saúde que terão dificuldades para atender às condições impostas pela ANS para que obtenham o registro definitivo (atualmente todos os planos têm registros provisórios). O prazo para que elas comprovem garantias financeiras e o capital mínimo exigido para a empresa atuar no ramo é 6 de junho e, segundo a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), muitas não conseguirão cumprir as exigências.
Arlindo Almeida, presidente da Abramge, calcula que nesta situação se encontrem entre 300 e 400 planos de saúde, que têm, cada um, entre 1,5 mil e 2,3 mil usuários. De acordo com Almeida, o que a ANS sinaliza é que quem não conseguir o registro definitivo vai poder continuar atuando com suas atuais carteiras, sem poder lançar novos produtos. “A tendência é a morte lenta destes planos. A ANS só vai tolerar estas empresas enquanto elas tiverem usuários”, avalia ele. A ANS foi procurada durante três dias, mas não se pronunciou sobre o assunto.
Proposta
A Abramge e outras entidades interessadas têm realizado reuniões. A idéia é chegar a uma proposta comum, pelo menos de ampliação do prazo, e apresentá-la à ANS. Para Almeida, o setor enfrenta uma crise sem precedentes provocada, principalmente, pela regulamentação do setor, a partir de 1999. “A regulamentação resultou em uma série de novas obrigações financeiras, ampliação de procedimentos e, ao mesmo tempo, houve retenção dos reajustes”, afirma.
A solução que tem sido apresentada pela ANS, segundo Almeida, é a abertura de linhas de financiamento para que as empresas promovam fusões ou aquisições. Ou seja, haveria um enxugamento do setor que tem mais de 2 mil operadoras em atividade e atende cerca de 38 milhões de usuários em todo o País.
Crise do setor é antiga
Para Walter Graneiro, sócio-diretor da Capitólio Consulting, a crise do setor de saúde já existia antes da regulamentação promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão criado em 2000. A diferença, acredita, é que agora existe maior transparência, com exigência de balanços e outras normas, e os problemas começaram a aparecer.
A regulamentação, por sua vez, trouxe custos adicionais para as operadoras. “As que tinham margens boas absorveram o impacto, as outras tiveram os problemas agravados”, afirma o consultor. Ele, porém, questiona o fato de a Agência controlar os preços dos planos individuais. “Isso de o Estado dizer qual é o preço do produto não funciona. Só alimenta o desajuste nas contas”, afirma. Arlindo Almeida, presidente da Abramge, afirma que de 2000 a 2004 a defasagem entre o IGPM e os reajustes autorizados já soma 37%.
Graneiro defende uma regulamentação diferenciada para os pequenos planos, autorizando a prestação de um rol mínimo de procedimentos. Isso, em sua opinião, facilitaria a vida do próprio governo. Segundo ele, se o sistema de saúde privado entrar em colapso, o governo, por obrigação constitucional, terá de prestar atendimento de saúde pública às pessoas que hoje possuem planos de saúde.
Ajustamento
José Carlos Góes, sócio da consultoria Milliman do Brasil, não avalia que o setor esteja enfrentando uma crise. Para ele, o que está ocorrendo é um ajustamento do setor às novas regulamentações. Em sua opinião, as operadoras precisaram se atualizar tecnologicamente para fazer frente às novas exigências. Além disso, a fiscalização passou a exigir uma série de normas que nem sempre as empresas têm condições de cumprir.
Góes acredita que virá um período novo, de fusões e aquisições, com as empresas mais robustas absorvendo as menores. Isso, em sua opinião, não deve preocupar os usuários. “A prioridade da ANS é proteger os usuários”, afirma. Mesmo assim, o consultor adianta que só irão sobreviver as empresas que tiveram uma operação adequada ao mercado atual, bastante competitivo.
(Nelza Cristina – Jornal de Brasília-22.05)
