A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prepara uma ofensiva em Brasília para a aprovação da distribuição igualitária dos royalties do pré-sal na Câmara Federal e a regulamentação da Emenda 29 no Senado. A proposta é mobilizar prefeitos de todo o Brasil para pressionar os congressistas. Hoje estão previstas mobilizações locais nas prefeituras e, na próxima quarta-feira, dia 30, uma movimentação em Brasília, no Congresso.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a manifestação é permanente. O ato político vai compreender o envio de e-mails aos deputados federais e senadores, a criação de perfis nas redes sociais, entrevistas na imprensa, reuniões com lideranças regionais e distribuição de cartazes e outdoors. Estamos usando o dia 25 como sugestão para as prefeituras, mas a luta é permanente , afirma.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Samaha, afirmou que os prefeitos paranaenses vão apoiar o manifesto, embora ainda não tenha previsão da proporção da adesão.
Com o lema O Brasil quer royalties e saúde para todos , os prefeitos defendem a aprovação imediata pela Câmara do Projeto de Lei 448 já aprovado pelo Senado, que propõe a distribuição igualitária dos royalties do pré-sal e não a concentração de recursos nos estados produtores.
Os royalties do petróleo são distribuídos desde 1953, com a criação da Petrobras, e foram consolidados com a Lei do Petróleo, em 1997. Mas, desde a oficialização da descoberta do pré-sal, em 2007, o governo federal estuda a melhor forma de divisão.
Num dos seus últimos atos como presidente, em 2010, Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão dos estados produtores e vetou o acordo na Câmara para que os royalties fossem divididos por todos os estados. A discussão voltou aos senadores, que aprovaram a distribuição igualitária. Agora, os prefeitos defendem a retomada do projeto de divisão entre todos os estados. É uma reivindicação justa dos prefeitos e que terá o nosso apoio , resume o deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR).
Saúde
Já a regulamentação da Emenda 29 depende da aprovação do Senado. A oposição condicionou a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) à votação da Emenda 29, mas a desvinculação já foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora depende da votação em plenário. Hoje estados e municípios já destinam, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas correntes líquidas à saúde, mas os prefeitos cobram a vinculação de 10% da receita orçamentária da União sem a criação de novas taxas. Não sei se vamos alcançar a média de 10%, mas vamos lutar para isso , afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).