BRASÍLIA. A bancada da saúde na Câmara votou ontem a favor das operadoras dos planos privados de saúde e derrubou do relatório final da CPI que investigou o setor, aprovado ontem, praticamente todas as propostas que favoreciam os consumidores e eram reivindicadas por órgãos de defesa do consumidor. O principal artigo excluído pela Frente Parlamentar da Saúde era o que limitava a 100% o reajuste máximo entre a primeira e a última faixa etária. Esse aumento, hoje, pode chegar a 500%.
O presidente da CPI dos Planos de Saúde, Henrique Fontana (PT-RS), lamentou a derrubada do limite de 100%:
– Venceu o lobby dos planos de saúde. O limite ampliaria a solidariedade entre o usuário jovem e o mais velho. Os mais idosos continuarão sendo expulsos dos planos por causa dos preços abusivos, que continuarão sendo praticados.
Tucano diz que não cabe controle do mercado
O autor do destaque que derrubou o limite de 100% foi o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), dirigente de entidades ligadas às Santas Casas. Ele argumentou que limitar esse aumento iria quebrar as empresas de planos de saúde.
O PSDB também defendeu a retirada da emenda limitando o reajuste a 100%. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra (PSDB-MG), considerou esse percentual insuficiente e foi contrário também à proibição de que usuários de planos privados sejam atendidos em hospitais públicos, a chamada dupla porta, como defendiam órgãos de defesa de consumidor.
– É preciso cálculo técnico para definir o percentual de aumento, e a destinação de leitos de hospitais para os planos permite o equilíbrio financeiro dos hospitais – disse Guerra.
Fontana, do PT, ainda tentou um acordo para fixar o limite de 300% de aumento, mas a estratégia não deu certo.
Outra derrota dos usuários e dos órgãos de defesa do consumidor foi a exclusão da proposta que estabelecia um controle social sobre as operadoras.
– Planos são empresas privadas. Não cabe esse controle do mercado – argumentou Walter Feldmann (PSDB-SP).
Já as operadoras foram derrotadas na tentativa de incluir uma revisão técnica em suas tabelas de preços. A proposta abriria brechas para reajustes extras nas mensalidades e redução da rede credenciada.
O presidente Lula já acusou a Frente Parlamentar da Saúde de defender o aumento de verbas na área para ajudar hospitais e os chamou de lobistas.
