Projetos que criam restrições para gorduras e açúcares em alimentos e para o uso de anabolizantes estão na pauta da reunião de hoje da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PLS 106/2011, que será votado na forma de substitutivo, determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá estabeler limites para as quantidades de gordura saturada, açúcares livres e sódio nos alimentos.
O texto também proíbe a fabricação e a comercialização de alimentos que contenham gordura trans artificial.
O projeto, de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), recebeu substitutivo do relator, Waldemir Moka (PMDB-MS). A decisão da CAS é terminativa, o que significa que a proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados caso seja aprovada e não haja recurso para votação pelo Plenário.
Já o PLS 120/2015 exige que as academias de ginástica exponham mensagens de advertência quanto aos riscos do uso indiscriminado de esteroides ou peptídeos anabolizantes.
O texto, de Davi Alcolumbre, (DEM-AP) tem relatório de Marta Suplicy (PMDB-SP). A decisão também é terminativa.
A comissão poderá analisar ainda o PLS 313/2014, que altera a legislação sobre planos de saúde para excluir da hipótese de terapias experimentais os tratamentos cientificamente comprovados. O objetivo é garantir que os planos não neguem aos clientes tratamentos mais modernos sob a definição de terapias experimentais. O projeto é de Marcelo Crivella (PRB-RJ) e tem voto favorável do relator, Paulo Paim (PT-RS).
Também está na pauta o PLS 220/2014, que define competências para a resolução de litígios no ambiente de trabalho; o PLS 266/2014, que determina envio de lista de tutores dos intercambistas do Mais Médicos para o conselho regional de medicina; o PLS 107/2015, que disciplina contrato de trabalho por prazo intercalado na hotelaria; e o PLS 531/2015, sobre profissão de agroecólogo.