Pacientes que precisam de cuidados especializados, mas que não necessitam da internação hospitalar, receberão atendimento no próprio lar. Esse é o objetivo da Política Nacional de Internação Domiciliar, instituída no Sistema Único de Saúde (SUS) e lançada na última quarta-feira (18), em Brasília (DF), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Saúde, Agenor Álvares. A política garante qualidade na atenção a pacientes que precisam de cuidados mais complexos e diários, mas sem a necessidade de hospitalização.
A estratégia está dentro das ações previstas para a saúde do idoso no Pacto pela Saúde, firmado neste ano entre o Ministério da Saúde e os conselhos estaduais e municipais. O pacto é um consenso entre os três entes federados de diretrizes, metas e ações para a saúde no Brasil.
Além dos idosos, terão prioridade no atendimento domiciliar os portadores de doenças crônico-degenerativas agudizadas e clinicamente estáveis; as pessoas que necessitam de cuidados paliativos; e aquelas com incapacidade funcional provisória ou permanente, com internações prolongadas ou reinternações, que demandem atenção constante. Outras prioridades podem ser estabelecidas nos programas locais.
O objetivo é propiciar atendimento humanizado que melhore a recuperação, permitindo maior autonomia aos pacientes e às famílias durante o tratamento. Com isso, a expectativa é permitir a otimização na utilização dos leitos hospitalares e reduzir o risco de intercorrências e infecções de pacientes em longas internações com cuidados de média complexidade (consultas, exames e alguns procedimentos cirúrgicos).
Internação domiciliar é composta por um conjunto de atividades prestadas no domicílio a pessoas clinicamente estáveis que exijam intensidade de cuidados, mas que possam ser mantidos em casa por equipe exclusiva para esse fim.
Não serão atendidos pelo programa os pacientes que necessitam de: ventilação mecânica; monitorização contínua; enfermagem intensiva; ser submetidos a procedimentos diagnósticos em seqüência e com urgência; uso de medicação complexa, com efeitos colaterais potencialmente graves ou de difícil administração; e tratamento cirúrgico em caráter de urgência.
A política terá os seguintes efeitos: evitar a hospitalização desnecessária, ofertando uma alternativa de assistência mais adequada; a humanização do cuidado; o resgate da autonomia do usuário e da família; permitir processos de alta assistida, reduzindo o tempo de internação hospitalar; o alcance de períodos maiores entre as intercorrências hospitalares em pacientes crônicos; e a redução do sofrimento de forma humanizada em situação de cuidados paliativos.
Como funciona
O atendimento no lar será realizado por equipes de profissionais de saúde formadas por um médico, um enfermeiro e um auxiliar ou técnico de enfermagem que farão visitas periódicas aos pacientes em suas casas. Cada equipe pode acompanhar até 30 pacientes por mês. A periodicidade das visitas dependerá do quadro clínico da pessoa assistida.
O trabalho da equipe contará com a figura do cuidador, um membro da família com tempo e disponibilidade para cuidar do paciente. Esse trabalho será supervisionado pela equipe de saúde porque o cuidador será treinado por alguém da equipe. Será responsável pela alimentação, medicação, monitoração, e deverá ter capacidade de acionar um serviço pré-hospitalar de urgência (Samu, Corpo de Bombeiros ou qualquer outro serviço na localidade) para situações de crise.
A atenção domiciliar é investimento do Sistema Único de Saúde. Para oferecer o atendimento com a permanência do paciente em casa, o SUS fará um investimento inicial de R$ 50 mil por equipe. Com esses recursos, as equipes poderão adquirir equipamentos e materiais necessários. Poderão, por exemplo, adquirir um veículo para facilitar o deslocamento até os pacientes. Após a implementação da equipe, o Ministério da Saúde repassará R$ 20 mil todos os meses para custear o serviço.
Neste ano, com a publicação da portaria que institui a política, a expectativa é que sejam constituídas 100 equipes. Para isso, o Ministério da Saúde estima investimento de R$ 50 milhões e custeio de R$ 24 milhões neste ano. A proposta do governo é constituir 500 equipes em todo o Brasil, o que representará um investimento de R$ 250 milhões e custeio mensal de R$ 120 milhões por ano.
Adesão
Os municípios e estados interessados em aderir à Política Nacional de Internação Domiciliar deverão apresentar um projeto ao Ministério da Saúde. Trata-se de uma política de adesão (portanto, não obrigatória). Deverão preencher os seguintes requisitos:
– Ter SAMU ou outro programa formal de atenção pré-hospitalar de urgência e emergência, no âmbito municipal ou regional;
– Ter unidade hospitalar de referência em município com população acima de 100 mil habitantes. As equipes de saúde estarão vinculadas à unidade hospitalar que servirá de referência em caso de intercorrência;
– Ter assinado o Termo de Compromisso de Gestão (Pacto pela Saúde), nos moldes da portaria nº 399 de fevereiro de 2006; – Apresentar sistema formalizado de referência e contra-referência e;
– Apresentar Projeto de Assistência, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB). (Ministério da Saúde)