A pedido do Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (23) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 001/2003, de autoria do ex-deputado Roberto Gouveia, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, mais conhecida como Emenda da Saúde. A regulamentação vai aumentar os recursos orçamentários para o setor e eliminar as possibilidades de desvio de recursos da saúde. A matéria havia sido incluída na pauta do plenário e sua votação estava prevista para esta quarta-feira (17), mas como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em missão oficial no exterior, o líder do Governo na Câmara, deputado José Múcio, pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e ao presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), que adiassem a votação. José Múcio informou ainda que na segunda-feira o Governo apresentará sua contraproposta.
O PLP 001/2003, além de definir o que são ações específicas de saúde, fechando as brechas que permitem a utilização do dinheiro da saúde em restaurante popular, febre aftosa e estradas, por exemplo, altera a forma de correção do orçamento da saúde de variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal para 10% das receitas correntes brutas, o que aumentará os recursos para o setor
Se por um lado a Câmara promete votar a regulamentação da EC 29 na próxima terça-feira, o Senado também discute a matéria, na forma do PLS 121/2007. O autor do projeto original é o senador Tião Viana (PT-AC), que agora preside a Casa. Seu texto foi votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada, mas foi transfigurado pela relatora, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O PLS tramita agora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e o relator designado, senador Augusto Botelho (PT-RR), trabalha para restaurar o Projeto original.
Botelho tem realizado sucessivas reuniões com o deputado Darcísio Perondi e com representantes do Ministério da Saúde, entidades do setor, Tribunal de Contas da União e Conass e Conasems, os Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde. Ele espera votar seu relatório na CAS já na próxima quarta-feira. Já o presidente do Senado, Tião Viana, quer levar a matéria a plenário o mais rápido possível.
"O Congresso está preparado para votar. O Governo é que parou", disse o deputado Perondi, referindo-se a falta de uma contraproposta oficial do Palácio do Planalto. Segundo Perondi, os deputados e senadores estão cansados de esperar uma posição do Governo, mas vão dar mais um crédito de confiança.
Perondi, no entanto, alertou que "enquanto esperamos, o Sistema Único de Saúde (SUS) é ameaçado pelo subfinanciamento e pela precarização do capital humano que trabalha no SUS". Ainda segundo o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a crise é séria e a verdade está sendo mostrada pela imprensa. "O Governo não pode brincar com a vidas das pessoas e eu não quero que o Governo seja o coveiro da saúde, carregando o caixão, principalmente o presidente Lula, que foi o presidente que mais investiu no social, mas esqueceu a saúde", completou.
