A partir de agora, para a viger a nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a propaganda de medicamentos de venda sob prescrição médica. A proibição, que já existe no Brasil desde 1976, foi reforçada e aprimorada recentemente pela resolução de nº199 da Anvisa publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto deste ano. “Estas novas normas só ratificam as determinações anteriores. Apesar da proibição ser antiga, a medida é importante por esclarecer artigos da resolução anterior que estavam tendo interpretação dupla por parte dos farmacêuticos”, ressalta Reilma Giffoni, coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal. No Brasil, apenas medicamentos não sujeitos a prescrição médica, como antiácidos, antitérmicos e analgésicos, podem ser anunciados em propaganda.
A iniciativa da Anvisa foi motivada pelo abuso de fabricantes de medicamentos, especialmente os que combatem a disfunção erétil, que chegaram a exibir banners de promoção dos medicamentos nos estabelecimentos comerciais. Em Salvador, até outdoors foram utilizados para atrair o interesse dos consumidores. O desrespeito à lei causou a apreensão de cartazes e a notificação de três estabelecimentos, que ainda respondem a processo administrativo.
“Todo mundo sabe que no Brasil a mídia é usada constantemente para porpaganda de remédios, o que é muito grave. O uso de um medicamento sem indicação pode levar a pessoa à morte”, alerta Patricia Sodré, vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia, que combate a automedicação. Com o objetivo de não permitir que os pacientes se transformem em meros consumidores de medicamentos por conta do apelo da propaganda, agora a proibição é mais ampla.
Listas – Além de não ser permitido qualquer anúncio de produtos de venda restrita à prescrição médica, seja em TV, outdoor, banners ou encartes, as normas para as listas de medicamentos estão também mais rígidas. Sem poder conter designações, símbolos, figuras, logomarcas, slogans ou qualquer outro argumento de cunho publicitário e até mesmo o nome do fabricante dos medicamentos, as listas continuaram contendo informações consideradas imprescindíveis como nome fantasia do remédio, principio ativo, composição, indicação e contra-indicação, nos casos que houver, e preço. “Os clientes vão continuar tendo direito de ter acesso à lista para saber dos produtos que estão em promoção, mas sem qualquer apelo publicitário que induza à automedicação”, esclarece Reilma.
Em Salvador, equipes de inspeção da Vigilância Sanitária continuarão diariamente nas ruas realizando inspeções de rotina nas farmácias da cidade. “Não estamos encontrando mais propagandas ilegais, mas continuamos fiscalizando. A população pode ajudar fazendo denúncias através do telefone 156”. Proprietários de estabelecimentos que continuem desrespeitando a legislação vigente estão sujeitos à penalidade que vão desde notificação a multas, que variam de R$2 mil a R$1,5 milhão de acordo com a Lei Federal 6.437. (Correio da Bahia)
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