Durante entrevista exclusiva ao Prontuário de Notícias, Temporão citou alguns dos principais objetivos da sua gestão como zelar pelo rigor no uso dos recursos públicos; qualificar a Atenção Básica como estratégia central de reordenamento do Sistema; aprofundar os Pactos em Defesa da Vida, do SUS e de Gestão; lutar para que a Saúde possa dispor dos recursos orçamentários necessários à plena realização dos ditames constitucionais; e fortalecer o controle social com uma gestão democrática e participativa no SUS. “Um dos maiores desafios será adotar uma visão integrada interinstitucional, múltipla e interativa que aproxime os espaços da saúde, educação, esportes, cultura, saneamento, segurança e habitação das políticas de inclusão social”, afirma.
Melhorar o Programa Saúde da Família é outro desafio para o ministro. “Os médicos do Saúde da Família continuam com aquela concepção de ficarem em seus consultórios, pronto-socorros, aguardando a chegada dos pacientes. Mas, na verdade, melhor seria que os médicos fossem ao encontro da sociedade, na casa das pessoas. Esse é um grande desafio”, assegura.
Temporão diz ainda que tem como metas disseminar nacionalmente a Política de Humanização; fortalecer a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos; instituir a Política Nacional de Atenção à Saúde do Homem; estabelecer novos modelos de gestão que garantam os princípios do SUS e permitam que as instituições de saúde operem em base de maior eficiência e qualidade. “O processo de humanização passa necessariamente pela melhoria da gestão das unidades do SUS, uma das nossas prioridades. Humanizar o atendimento é acolher o paciente com muita atenção, carinho, entendendo que ele, em função de seu problema de saúde, pode estar emocionalmente fragilizado. Além disso, o atendimento humanizado pode até ajudar no sucesso do tratamento. A questão psicológica é fundamental no processo de cura”, argumenta.
De acordo com ele, o Ministério da Saúde já está trabalhando para priorizar a saúde como espaço de produção, desenvolvimento e riqueza. “Enfrentamos hoje um problema sério, que é um déficit da balança comercial de R$ 5 bilhões. Mas não se trata de um problema apenas na Saúde. Temos de criar condições no país para uma forte integração com o Ministério do Desenvolvimento, empresários e órgãos de ciência e tecnologia. Uma das prioridades nesse trabalho é o aumento da cobertura dos agentes comunitários nas grandes cidades. Hoje, temos 260 mil agentes que atuam principalmente em cidades de pequeno porte. E eles têm de estar integrados efetivamente ao sistema público de saúde, servindo de porta de entrada”, ressalta.
Para Temporão, o Brasil gasta pouco em saúde. “Se pegarmos o orçamento do antigo Inamps, em 1983, e trouxermos esse valor corrigido, o Ministério teria de ter um orçamento duas vezes maior do que os atuais R$ 80 bilhões. Hoje, pagamos sete reais por uma consulta. Se pagássemos o mesmo valor de 1983, teríamos de pagar 22 reais. Há um evidente subfinanciamento. No caso do governo federal, nos anos
O ministro aponta a regulamentação da Emenda Constitucional nº29 pelo Congresso Nacional como um progresso para o setor de saúde. Segundo ele, a emenda prevê o valor mínimo de aplicação em saúde pelos gestores da União, estados e municípios, mas não diz quais ações são ou não pertinentes ao setor, o que pode levar os investimentos para outras áreas, dependendo da interpretação do cada administrador. “Sem a definição clara das ações e serviços de Saúde, gastos como saneamento básico, merenda escolar e limpeza urbana continuam sendo incluídos na prestação de contas de estados e municípios. Todos os anos, R$ 5,7 bilhões deixam de ser alocados ao orçamento setorial. O governo já investe 7% da receita
Quanto a seu posicionamento no governo, Temporão diz defender um trabalho intersetorial, envolvendo o Ministério da Saúde e outras pastas relacionadas diretamente à melhoria de vida da população. Para ele, saúde é uma produção social e não está restrita ao ambiente da assistência. “Saúde é resultado de investimentos em educação, saneamento básico, emprego, salário e outros fatores importantes”, diz.
Como exemplo desta atuação do Ministério da Saúde, ele cita duas parcerias. A primeira com o Ministério da Educação voltada à prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e a aids e também prevenção da gravidez indesejada, envolvendo os ministérios, pais, professores e alunos e que, segundo ele, tem acumulado bons resultados. Outra parceria é com o Ministério da Ciência e Tecnologia e envolve o financiamento de pesquisas sobre o uso de células-tronco no tratamento de cardiopatias.
Quando questionado sobre a atuação do governo na coibição ao abuso dos planos de saúde, o ministro diz que esta é uma equação difícil. “As empresas gritam dizendo que o reajuste que a gente dá não cobre a variação dos custos do setor, e os consumidores reclamam que está muito acima da inflação. O setor deve discutir por que os custos sobem acima da inflação. Mas acertei com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, para 2008, vamos criar um grupo para refinar melhor essa apropriação dos custos, para darmos uma resposta mais consistente à sociedade”, revela.
Sobre a proposta da criação do Código Nacional da Saúde, Temporão acha a iniciativa bem-vinda e se diz favorável à edição de uma Lei de Responsabilidade Social, que incluiria as áreas da Educação, Saúde e Seguridade. “Os agentes públicos devem ser obrigados a empregar bem os recursos financeiros. É preciso ter a certeza de que os recursos públicos estão sendo bem empregados e que as coisas estão acontecendo na ponta”, observa.
Para finalizar, perguntamos ao ministro sobre dois fatos polêmicos da sua gestão. A discussão em torno da descriminalização do aborto e a adoção do Regime de Fundação Estatal de Direito Privado para os hospitais públicos.
Com relação ao aborto, Temporão afirma que não escolheu o tema, mas sim o contrário e mantém a opinião de que trata-se de um problema de saúde pública. ”Fui procurado por um jornal do Rio de Janeiro que queria saber minha opinião sobre o aborto. Então, respondi que o aborto é um problema de saúde pública que deveria ser discutido. A partir daí, a discussão tomou conta do país. Não podemos virar as costas para um problema de saúde pública que põe em risco a vida de milhares de mulheres que buscam fazer o aborto de forma clandestina sem as mínimas condições de segurança”, declara.
Quanto ao Projeto de Lei das Fundações Estatais de Direito Privado, o ministro diz que será criado um novo modelo jurídico para os hospitais públicos. “É uma figura jurídica que permite ao hospital operar com padrão de gerenciamento superior ao atual. É profissionalizar a gestão, torná-la menos burocrática”, conclui.
