A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) realizou, nesta sexta-feira (14), reunião com a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (Fehospar) e a Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa), dando continuidade às negociações que vêm ocorrendo nas últimas semanas, com o objetivo de esclarecer dúvidas em relação ao teto financeiro adequado pela Sesa para manutenção do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná.
No encontro foram discutidos tópicos para que, dentro do atual sistema de adequação, a população e os prestadores de serviços e não sejam prejudicados. Na reunião ficou estabelecido que seis pontos fundamentais devem ser esclarecidos à população:
1- A preocupação com a garantia do bom desdobramento destas medidas e com a garantia do adequado atendimento à saúde da população é o interesse comum das partes envolvidas.
2- As contas faturadas com o total de Autorizações de Internação Hospitalar (AIHS) que vinham sendo autorizadas durante os últimos anos ultrapassavam o limite estabelecido pelo Ministério da Saúde, o que resultava em um déficit mensal para o SUS/PR.
3- O número de autorizações de internação hospitalar não foi e nem será alterado, sendo a adequação financeira limitada ao custo médio dos procedimentos hospitalares, cuja soma total não poderá ultrapassar o valor de R$ 26 milhões, que são repassados mensalmente pelo MS.
4- Desde 14 de abril, criou-se uma Mesa de Negociações entre estas instituições, que já realiza encontros periódicos para discutir a situação dos hospitais e usuários, buscando corrigir eventuais distorções geradas pelos critérios adotados.
5- Esta é uma situação transitória. Tão logo seja possível, o teto será readequado para buscar uma maior margem de tranqüilidade para que os hospitais possam atender seus pacientes.
6- A ampliação do teto e da tabela do SUS é uma preocupação desta Mesa de Negociações. Entretanto, em hipótese alguma o usuário deixará de ter suas necessidades atendidas.
Secretaria de Estado de Saúde
Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Paraná (Fehospar)
Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa)