Seminário em Curitiba discute o combate à violência contra crianças

Fernanda lembrou que a FAS possui ações integradas e estratégias efetivas de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infanto juvenil. "A cada ano comprova-se que a violência acontece com mais freqüência dentro de casa, onde a criança e o adolescente têm relação de confiança com o autor de violência, o que facilita o crime e a manutenção do silêncio em nome de uma pseudo-harmonia familiar", afirmou.

A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência é composta por instituições governamentais e não-governamentais que formam as 103 redes locais, desenvolvendo em parceria ações de enfrentamento à violência e proteção integral à população infanto-juvenil. Mais de 7.000 profissionais já foram sensibilizados e capacitados para a percepção da violência e a notificação obrigatória dos casos.

Fernanda Richa afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa 18 anos, também é uma garantia da proteção integral da criança e do adolescente na sua família e na comunidade onde vive.

O seminário debate o tema "Ética e Sigilo Profissional", princípios indispensáveis para a atuação dos profissionais que atuam na Rede de Proteção "São princípios indispensáveis para a atuação dos profissionais da Rede de Proteção", disse Fernanda.

A explicitação desses princípios induz o profissional a uma constante reflexão sobre sua prática, diante dos preceitos que cada categoria define como padrão de atuação. "Ao se discutir sigilo, pretende-se pensar em seu significado, suas implicações e sutilezas, suas circunstâncias e reflexos nas diversas áreas de atuação do profissional", afirmou Fernanda.

O diretor de Proteção Social Especial da FAS, Adriano Guzzoni disse que é importante nos perguntarmos se sigilo é proteção a quem ou a que, e o que deve ser protegido pelo sigilo. "Embora muitas vezes o sigilo seja tratado como se todos tivessem a mesma compreensão da questão, o assunto comporta diversas interpretações. É preciso aguçar as discussões sobre o tema, debatendo a diversidade, em busca da unificação do entendimento para a construção de princípios comuns que norteiem a ação ética", explicou.

Participaram da abertura do evento o juiz Eduardo Lino Fagundes Junior, da Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente; a desembargadora Rosa Fakin, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Valéria Teixeira de Meróz Grillo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente; a secretária municipal da Saúde, Edimara Seegmüller; o secretário Antidrogas, Fernando Francischini; Nara Luz Salamunes, representando a Secretaria Municipal da Educação; e os vereadores Pedro Paulo Costa, Paulo Salamuni e Serginho do Posto.

O seminário contou, ainda, com a palestra de Renato Roseno, membro fundador do Escritório de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará, que falou sobre "Os direitos relativos à sexualidade de crianças e adolescentes – Um debate por se fazer".

Dia Nacional – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexuais de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal nº 9970/2000 com o objetivo de mobilizar e convocar a sociedade brasileira a se engajar no combate às violências sexuais de crianças e adolescentes, bem como na defesa dos seus direitos.

Essa data foi escolhida há 30 anos. A 18 de maio de 1973, o assassinato de Aracelli Cabrera Crespo, de nove anos incompletos, em Vitória (ES), chocou o país. Aracelli foi seqüestrada, drogada, estuprada, teve seu rosto desfigurado com ácido, entre outras barbáries. A história desse crime denuncia muito dos ingredientes da violenta rede de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes em nossa sociedade: implicação da rede familiar, abuso de poder, tráfico de drogas, corrupção e impunidade.

A violência sexual contra criança e adolescente é prática criminosa e, devido a valores culturais e morais, arbitrados pela sociedade, ainda tem pouca visibilidade social e política, o que dificulta o seu efetivo enfrentamento. "As transformações sociais necessárias para mudar essa realidade dependem da formação de uma nova mentalidade e principalmente uma ampla revisão de valores, conceitos e preconceitos que se manifestam nas relações sociais e interpessoais", disse Adriano Guzzoni. "O enfrentamento à violência sexual requer, portanto, o compromisso e responsabilidade social de todos a fim de se criar um novo olhar e uma nova forma de relações entre adultos, crianças e adolescentes."

A Fundação de Ação Social possui uma rede de proteção para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes:

•  Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência – Trata-se de programa de prevenção e proteção à criança e ao adolescente em situação de risco para a violência, com ênfase em um conjunto de ações integradas e intersetoriais. São 103 redes locais, compostas por instituições governamentais e não governamentais que desenvolvem parceria para a promoção de ações de enfrentamento à violência e proteção integral à população infanto-juvenil.

•  Capacitação – Mais 7.000 profissionais foram sensibilizados e capacitados, para a percepção da violência e conseqüentemente para Notificação Obrigatória dos casos (de acordo com o banco de dados da FAS, no ano de 2007 foram 3.569 casos notificados).

•  Acompanhamento – A partir da identificação dos sinais de alerta para a possibilidade de estar sofrendo violência, a criança ou o adolescente passam a ser acompanhados por profissionais que integram as Rede Locais, fazendo parte de um sistema de acompanhamento e monitoramento.

•  Atendimento – é oferecido às vítimas, aos agressores e às famílias o atendimento necessário para ajudar a superar as condições geradoras de violência bem como as seqüelas resultantes dos maus tratos. São desenvolvidas ações voltadas para a prevenção da violência, visando também o acompanhamento quando da reincidência dos casos.

•  Serviço de Atendimento ao Vitimizado – (Telefone de emergência – 3310.7500) atendeu 2.114 denúncias de maus tratos a crianças e adolescente, em 2.007.

• Centro de Convivência Criança Quer Futuro – atende mensalmente cerca de 80 crianças e adolescentes com trajetória de rua.

• Central de Resgate Social e o Resgate Social Regionalizado -com abordagem nas ruas, praças e "mocós", identifica, acolhe, faz os encaminhamentos necessários, assim como realiza o retorno de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco nas ruas da cidade para a família de origem; ou a abrigos, repúblicas e família acolhedora que acolhem e protegem crianças e adolescentes sem vínculo familiar ou com vínculo familiar fragilizado por situações de violência.

• Liberdade Solidária – atende a crianças e adolescentes com medida socioedutiva em meio aberto e suas famílias.

• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) – atua junto a crianças exploradas pelo trabalho infantil e suas famílias.

• Centro de Proteção Especializado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência – integra serviços que visam à promoção de ações psicossociais, educativas e protetivas, que orientam a família, a vítima e a comunidade, minimizando as situações que propiciam ou originam maus tratos, ou que contribuam com a reincidência das violações. No ano de 2.007 foram atendidas 227 crianças e adolescentes e 181 famílias, por meio de serviço especializado e contínuo nas áreas de psicologia, assistência social, jurídico e pedagógico, assim como uma equipe de educadores que desenvolvem oficinas socioeducativas. A abordagem multidisciplinar possibilita visão ampla dos casos, oportunizando atendimento integral ao indivíduo. Visando o enfrentamento do complexo fenômeno da exploração sexual, o Centro de Proteção, realiza abordagem de busca ativa, com proposta educativa, de acolhimento e mapeamento dos locais de exploração sexual. Procedendo, mobilização e articulação de comissão interinstitucional, visando à definição de estratégias para fortalecimento da rede de proteção social, com o objetivo de inibir a rede de exploração sexual.