Cumpriu plenamente os propósitos estabelecidos o I Simpósio de Direito Aplicado em Saúde, que foi realizado em Curitiba nos dias 13 e 14 de março, em iniciativa da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Paraná (Fehospar), Sindipar e Associação dos Hospitais do Paraná. O sucesso do evento pode ser atestado pela freqüência, pois, apesar da limitação em 100 vagas, a organização elevou o número de inscrições em 10% para atender aos profissionais das várias áreas de atuação, parte deles de estabelecimentos associados localizados em diversos pontos do Estado.
O elevado nível das palestras e a relevância da temática selecionada, assim como a zelosa organização, contribuíram de forma decisiva para os objetivos traçados visando elevar o conhecimento e a troca de experiências. As palestras propiciaram questionamentos e debates em torno de questões marcantes do cotidiano hospitalar e do profissional de saúde. Um dos convidados foi o desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, que abordou “Responsabilidade civil”, tema do qual se apresenta como um dos mais respeitados especialistas do País, sendo autor de várias obras publicadas.
Uma reunião de integrantes do Conselho Jurídico da Confederação Nacional de Saúde, na manhã de 13 de março, na sede da Fehospar, precedeu a abertura dos trabalhos do I Seminário de Direito Aplicado
A abertura do I Simpósio ocorreu às 14h, no Hotel Victoria Villa. Renato Merolli, representando a Fehospar, e Benno Kreisel, representando a Ahopar, fizeram a saudaçõ aos presentes, juntamente com o assessor jurídico da Federação e organizador do encontro, Bruno Milano Centa. A palestra inaugural coube ao presidente do Conselho Jurídico da CNS, Alexandre Zanetti, sendo complementada pelo Dr. Marco Aurélio Goldenfum, médico do trabalho e coordenador do Curso de Medicina do Trabalho da Escola Superior de Gestão e Ciências da Saúde do Rio Grande do Sul. A temática foi sobre Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, objeto de grande preocupação entre os estabelecimentos de serviços de saúde, hoje ostentando elevados índices de acidentes e afastamentos de trabalho e que agora refletirão nas alíquotas de cobrança do INSS.
A parte da manhã do segundo dia, 14 de março, teve as palestras da advogada Rafaella Zanatta Caon, que abordou o tema “Eutanásia, ortotanásia e distanásia”; do advogado Rafael Guedes de Castro, que tratou de “Aspectos criminais acerca da responsabilidade dos profissionais da área de saúde”; e Janir Adir Moreira e Denílson Felipe Borges, da empresa de consultoria TW, que falaram sobre recuperação de tributos e inconstitucionalidade da exigência de PIS e Cofins sobre as receitas dos hospitais filantrópicos.
A palestra do desembargador Miguel Kfouri Neto abriu os trabalhos da tarde do dia 14, tendo avançado um pouco além do tempo previsto face à receptividade dos participantes ante as questões apresentadas e debatidas, muitas delas associadas a demandas judiciais contra empresas e profissionais de saúde. A advogada Kelly Cristina Worm falou sobre “Vícios de consentimento nos contratos de prestação de serviços hospitalares”; o Dr. Paulo Conti, juiz do Trabalho da 9.ª Região discorreu sobre “A tutela jurisdicional do meio ambiente de trabalho hospitalar”; e o advogado Tobias de Macedo analisou as “Jornadas especiais das profissões ligadas à saúde – aspectos legais e convencionais”. Bruno Milano Centa fez o encerramento dos trabalhos com referência sobre os aspectos trabalhistas decorrentes do Código 7, objeto de ação da Fehospar contra os gestores públicos do SUS.
Os participantes do simpósio – advogados, diretores e administradores de estabelecimentos de saúde, estudantes de Direito e outros profissionais – receberão certificado via Correios.
