Com uma década e meia de existência, o Sistema Único de Saúde (SUS) conseguiu ampliar o acesso de parcela importante da população a uma gama abrangente de ações e serviços de saúde. São 12 milhões de internações, 150 milhões de consultas, 2 milhões de partos, 300 milhões de exames laboratoriais, 12 mil transplantes de órgãos, ao ano. Os programas de Saúde da Família e de agentes comunitários agregaram a promoção e prevenção ao elenco tradicional de ações curativas, apontando no rumo da desejada integralidade na saúde.
Ainda persistem, não solucionados, problemas relacionados à atenção secundária de média complexidade – cirurgias e consultas especializadas – e a melhor qualificação assistencial.
Com o nome de Pacto pela Saúde, o Ministério da Saúde lançou, recentemente, proposta que visa romper antigo e adequado relacionamento do SUS com médicos, hospitais, clínicas e laboratórios, mediante a denominada “contratualização”. Na prática, o hospital passa a ser intermediário no pagamento de médicos, clínicas de imagem e laboratórios, atribuições até o presente, de responsabilidade do gestor do SUS.
Como o ministério não reajustou as tabelas remuneratórias dos procedimentos – reconhecidamente defasados – nem previu contraprestação financeira para os encargos adicionais que os hospitais arcarão com a contratação dos médicos, em média de 104% sobre a remuneração, prevê-se a ocorrência de dramática redução dos corpos clínicos de nossos hospitais, com demissão significativa de experientes profissionais médicos.
Assim, na contramão do único consenso nacional, que é a geração de renda via emprego, o Ministério da Saúde, através de programa “legislado” por portarias sem a participação do parlamento, das entidades dos prestadores de serviços e da própria sociedade civil, lança na informalidade milhares de profissionais médicos, dispensando-os do SUS, o que, inevitavelmente, repercutirá na qualidade dos serviços assistenciais prestados ao contingente mais necessitado de nossa população.
CLÁUDIO ALLGAYER é Presidente da Federação dos Hospitais do Rio Gran
