O Ministério Público do Paraná quer que o governo do estado crie 283 vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública de saúde ao longo de dez meses. A exigência faz parte de uma Ação Civil Pública protocolada na semana passada pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba. As novas vagas zerariam o déficit estadual de leitos de UTI apontado por uma auditoria médica realizada a pedido do próprio MP. Em caso de descumprimento, a ação prevê o pagamento de multa diária de R$ 7 mil, revertida para o Fundo Estadual de Saúde.
O número de vagas exigido pelo MP, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, foi definido com base em dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), do Ministério da Saúde e do Departamento Nacional de Auditoria (Denasus). Pela ação, a promotoria requer liminarmente (antes que se julgue o mérito final do processo) que sejam criados, por mês, leitos equivalentes a pelo menos 10% do déficit total apontado pela auditoria – o equivalente a 28 novas vagas mensais.
Até ontem, a Procuradoria- Geral do Estado (PGE) e a Sesa não haviam sido oficialmente notificadas da ação do MP. De acordo com o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, a criação de novos leitos de UTI não depende somente de uma decisão judicial. “Existem regras do Ministério da Saúde e de orçamento a serem cumpridas para a criação de leitos de UTI. O Paraná tem governo e Secretaria de Saúde para definir isso. Não é o Ministério Público, por enquanto, que governa o estado”, diz. O processo foi distribuído para a 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e está sendo analisado.
Segundo a Sesa, em nota de esclarecimento enviada por e-mail, o Paraná tem hoje 1.124 leitos de UTI na rede pública de saúde, 976 credenciados ao SUS e 148 contratados como reserva técnica. “O estado está acima do número mínimo de leitos de UTI preconizado pelo Ministério da Saúde na portaria 1.101. De acordo com a portaria, os estados precisam ter no mínimo 4% do total dos leitos gerais em UTIs. No caso do Paraná, essa quantidade seria de 1.038 e o estado conta com 1.124”, informa a nota. O número de leitos, no entanto, não tem evitado a espera demorada por um leito. No fim de junho, em Curitiba, após percorrer diversos hospitais, uma mulher de 74 anos teve de esperar 22 horas em uma ambulância de atendimento domiciliar pelo surgimento de uma vaga – el morreu após ser atendida. Em Londrina, na mesma época, a espera chegou a superar 30 horas.
