Mesmo com muita discussão, resistência e cara fechada, não teve jeito. O prazo para a implantação do TISS (Troca de Informações
Para Jussara Macedo, gerente geral de integração com o SUS da ANS e principal coordenadora do projeto, o TISS vai contribuir para aperfeiçoar os mecanismos de concorrência do mercado. “Quem tiver mais informação vai ter vantagens, ou seja: as empresas que saírem na frente levarão vantagens no setor.
Muitas operadoras e prestadores já perceberam isso e fizeram investimentos consideráveis para surfar nessa onda. Os que só olham para os custos da implantação e não vislumbram os benefícios desse investimento terão dificuldades em sobreviver num ambiente cada vez mais competitivo”, explica.
Neste caso, informação vai determinar a existência ou permanência de muitas companhias que atuam no setor. Para a ANS, o mercado se profissionalizará e dará foco na gestão com maior qualidade com o intercâmbio eletrônico de informações, promovendo não só uma simplificação administrativa, mas, gerando eficiência, agilidade nos pagamentos e maior transparência na relação entre operadoras e prestadores de serviços, o que contribuirá para reduzir os conflitos entre os dois players. “Com a disponibilidade de informações mais confiáveis, governo, operadoras e gestores do SUS poderão trabalhar de forma mais articulada e utilizar essas informações para o planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços de saúde, o que sem dúvida vai gerar mais benefícios para o setor”, analisa.
Existe grande expectativa de que o TISS seja incorporado ao DATASUS, órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde responsável por coletar, processar e disseminar informações e bases de dados nacionais sobre saúde. O que não foi descartado pela gerente da ANS. “O TISS é, sobretudo, um projeto de integração de informação na saúde. Estudos dos sistemas de informação do Ministério da Saúde fizeram parte da pesquisa para modelagem do TISS”.
Jussara Macedo conta que o próprio Governo será beneficiado com a utilização das informações, de diversas formas. “Uma delas, por exemplo, é através da coleta de indicadores para construção de bancos de dados que permitam analisar com segurança e confiabilidade os parâmetros da saúde suplementar. O órgão regulador necessita de informações confiáveis do setor para criar suas políticas públicas”, ressalta.
Diversos países no mundo caminham para a integração da informação em saúde através da internet e para a adoção universal do Registro Eletrônico de Saúde. “Nos Estados Unidos a lei HIPAA de 1996 trata disso no Canadá a agência INFOWAY busca adotar padrões para desenvolver o setor de saúde na Austrália a NEHTA, na Inglaterra o Connecting for health e na Europa há um projeto internacional o E-health Europe. Há um investimento considerável nessa área, que é percebida como o maior instrumento disponível para enfrentar custos crescentes de um lado e limitações financeiras do outro. Também há um intenso esforço de construir padrões internacionais na área, pois há unanimidade que somente através de padrões pode se evitar desperdício e atingir a interoperabilidade semântica, requisito essencial para a troca de informação eletrônica entre os players do setor”.
Para ela, não há porque ter medo do TISS, já que ele reflete uma necessidade do setor. “Sempre que há mudanças, nossa parte conservadora se assusta. Principalmente se há necessidades de investimentos, porém, os resultados esperados revolucionarão o modo de gestão desse mercado, que mais informado combaterá o desperdício e utilizará seus recursos de forma mais eficiente e efetiva”. O TISS é um projeto de EDI – Electronic Data Interchange –, também chamado de e-business, o qual em todo o setor produtivo que foi implantado beneficiou toda a cadeia, e por isso são denominados projetos “ganha-ganha“.
De olho nas datas
Mesmo sem temer, como sugerido pela gerente da ANS, é prudente que os grupos 2 e 3, que terão os prazos estendidos para o final de 2007 e 2008, fiquem de olho nas datas de implantação.
Segundo ela, os prazos devem ser respeitados – já que o objetivo da ANS é monitorar esse processo com o auxílio do próprio mercado. “Sendo um padrão obrigatório, previsto em norma, o descumprimento da resolução configura uma infração passível de punição. Não há como a ANS deixar de utilizar esse dispositivo legal. Lembramos que o padrão e os prazos de implantação foram elaborados em parceria como o setor, representado no Comitê de Padronização de Informação
A ANS tem um programa de divulgação, além de a norma (cuja publicação foi precedida por consulta pública) datar de outubro de 2005, havendo tempo suficiente para o setor se preparar para a implantação. A RN 124 também prevê dispositivos para análise “caso a caso“, dos problemas de não conformidade.
Havendo dificuldades operacionais comprovadas por parte de operadoras e/ou prestadores para cumprir os prazos, a ANS acordará um prazo para que a entidade afetada atenda à norma, antes de aplicar uma penalidade”, afirma.
