Jaisler Jabour de Alvarenga, apontado pela Polícia Federal como cabeça da máfia do sangue, continua vendendo medicamentos não apenas para órgãos estaduais de Minas Gerais mas também para prefeituras e hospitais municipais. Em 20 de maio, um dia após ter sido determinada a prisão preventiva do empresário, uma empresa que pertence indiretamente a ele, a Farmaconn, foi anunciada como vencedora da concorrência pública 001/2004 da Secretaria Municipal da Saúde de Belo Horizonte. Valor do contrato: R$ 69.960,00. Objeto do negócio: medicamentos diversos, entre eles o Salbutamol, destinado a doentes de asma.
Além da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte, a Farmaconn ganhou recentemente outra licitação pública na capital mineira. No dia 12 de agosto, quando Jaisler amargava seu 82º dia na cadeia, a Farmaconn venceu a concorrência 04/0250 do Hospital Municipal Odilon Behrens, no valor de R$ 5.520.
Na edição de ontem, o Estado de Minas e o Correio revelaram que, nos 103 dias (de 23 de maio a 3 de setembro) em que Jaisler permaneceu preso na carceragem superintendência da Polícia Federal em Brasília, em caráter preventivo, a Farmaconn participou de licitações da Secretaria da Saúde de Minas Gerais, vencendo várias concorrências.
Nesse período, a empresa chegou a vender remédios para o estado em processos com dispensa de licitação. De 23 de maio até a semana passada, a Farmaconn havia ganhado contratos da Secretaria da Saúde de Minas no valor de R$ 4 milhões, sendo R$ 133 mil com dispensa de licitação.
Fraudes
Os processos de venda da Farmaconn para o estado e para o município cumpriram todas as prerrogativas da lei, segundo as autoridades responsáveis pelos negócios.
A Farmaconn, sediada no bairro Cidade Nova, região Nordeste de Belo Horizonte, de fato não foi denunciada no arrastão da Operação Vampiro, da Polícia Federal. O mesmo não se pode dizer, porém, da offshore Southwestrade (empresa baseada em paraíso fiscal), que pertence a Jaisler e que compõe a sociedade da Farmaconn. Nos registros da Junta Comercial de Minas Gerais, figuram como sócios da Farmaconn, com cotas iguais, a comerciante Larisse de Paula Savi e a Southwestrade. Com sede no Uruguai, a Southwestrade é representada no negócio pelo seu procurador legal, Jaisler.
Segundo investigação feita pela PF, a Souhtwestrade foi utilizada pela máfia do sangue para movimentar recursos obtidos com fraudes em licitações do Ministério da Saúde para a compra de hemoderivados.
A Farmaconn tem uma carteira com 2 mil clientes. A reportagem do Estado de Minas reuniu documentos que mostram que, em Minas, ela já vendeu para a Secretaria de Estado da Saúde, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Fundação Ezequiel Dias, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Universidade Estadual de Montes Claros, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas), Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Hospital Municipal Odilon Behrens e Prefeitura de Juiz de Fora.
Desde que Jaisler se tornou sócio indireto da Farmaconn, em abril de 2003, a empresa vendeu R$ 76 mil ao Hospital Municipal Odilon Behrens. Numa das compras, a Farmaconn havia sido contratada em regime de urgência, sem a realização de licitação, para fornecer remédios no valor de R$ 4.198,80. Menos de dois meses depois, este mesmo contrato foi acrescido em R$ 10.681,27, também sem que fosse aberta uma concorrência pública.
A assessoria de imprensa do Hospital Municipal Odilon Behrens afirmou que a Farmaconn figura como uma empresa legalmente habilitada a fornecer medicamentos. Disse também que todos os contratos fechados com a distribuidora de remédios obedeceram os trâmites legais.
De fato, a Farmaconn figura como fornecedora oficial da Prefeitura de Belo Horizonte. O Diário Oficial da capital mineira registra, na edição de 3 de julho, que a Secretaria Municipal da Coordenação de Administração e Recursos Humanos renovou a licença da Farmaconn no Sistema Único de Castrado de Fornecedores.
O representante da Farmaconn, Alexandre Savi, negou que Jaisler exerça atividades na empresa, apesar de apresentar-se com um cartão de visitas da Farmaconn, no qual figura como ”diretor”, e apesar também de assinar documentos da distribuidora de remédios como procurador da Southwestrade.
Estado descarta ilegalidades nos contratos com Farmaconn
O secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana, disse ontem, em resposta à informação de que sua pasta adquiriu medicamentos da Farmaconn em um total de R$ 4 milhões, que não cabe a ele ou ao órgão que dirige investigar participações societárias e movimentações financeiras de empresas fornecedoras de medicamentos, como a Farmaconn, e que não há como identificar possíveis irregularidades.
Pestana voltou a afirmar que não existe qualquer impedimento legal para que a Farmaconn venda medicamentos a órgãos públicos. A secretaria de Estado também divulgou nota, em que reafirma a lisura dos contratos.
”Não somos delegados da Polícia Federal, integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, nem presidentes do Banco Central ou da Junta Comercial”, declarou Pestana. Segundo ele, a secretaria tem o papel de comprar os medicamentos necessários para a saúde pública pelo melhor preço e assegurar que eles cheguem à população e tem procurado fazê-lo desde 2003 através de um mecanismo que tornou-se referência nacional.
”Compramos os medicamentos que a população precisa e por isso fazem parte das listas do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo método mais moderno e transparente, que é o pregão eletrônico presencial, o que garante o menor preço do mercado naquele momento. As empresas interessadas são obrigadas a apresentar uma extensa relação de documentos”, afirmou o secretário.
Segundo Marcus Pestana, a Farmaconn é uma empresa estabelecida regularmente, apresentou os documentos de regularidade no recolhimento de impostos e obrigações trabalhistas, e vende para o SUS há bastante tempo.
O secretário destacou que as compras efetuadas com dispensa de licitação ocorrem em caráter emergencial, para atender a decisões judiciais, obtidas por pacientes que não podem ter o tratamento interrompido e resumem-se a medicamentos que não fazem parte das relações oficiais. ”Há mais de 13 mil apresentações de medicamentos no mercado e seria impensável e inviável manter em estoque todos eles”.
Pestana afirmou que, mesmo que tivesse instrumentos legais para barrar a habilitação de Jaisler Jabour em licitações de medicamentos, a complicada manobra usada pelo empresário para despistar sua participação na Farmaconn tornaria impossível fazê-lo. ”Trata-se de uma participação indireta e triangular por meio de uma outra empresa estabelecida no Uruguai”, argumentou o secretário, que reafirmou o desejo de que o empresário responda pelos crimes cometidos. ”O senhor Jaisler Jabour de Alvarenga receberá, seguramente, as punições devidas com o apoio de todos nós, brasileiros, que queremos um país pautado na honestidade e na ética”.
Compramos medicamentos que a população precisa pelo método mais moderno e transparente
Marcus Pestana, secretário de saúde de Minas Gerais