BRASÍLIA. Em votação simbólica, o Senado aprovou ontem, por unanimidade, o Estatuto do Idoso. O projeto, que agora vai à sanção presidencial para se tornar lei, transforma em crime expor a perigo de vida, submeter a maus tratos, discriminar, se apropriar de bens e até humilhar pessoas acima de 60 anos. Esses crimes podem ser punidos com pena de até 12 anos de prisão, nos casos de morte.
Pelo estatuto, os planos de saúde também estão proibidos de cobrar mais caro para atender pessoas mais velhas. Além disso, seguindo o exemplo do Rio, a nova lei amplia o benefício do transporte gratuito para pessoas acima de 65 anos e permite que os estados concedam o benefício também para a faixa entre 60 e 65 anos. O estatuto deve beneficiar, segundo dados do IBGE, 14,5 milhões de brasileiros.
O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), disse que os planos de saúde não podem mais discriminar os idosos, mas admitiu que isso poderá provocar um aumento nos preços cobrados pelas operadoras:
– Não se pode cobrar mais em razão da idade. Isso vai fazer com que caia o preço para os idosos e pode provocar um aumento para os mais novos.
O texto também garante aos idosos prioridade na compra de unidades em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos da União, de estados e municípios. Pelo menos 3% das casas construídas ou postas à venda têm de ser destinadas a eles.
Remédios de uso continuado serão distribuídos de graça
O estatuto prevê ainda a distribuição grátis de remédios de uso continuado, usados, por exemplo, no tratamento de hipertensão e diabetes. Ao tratar dos crimes contra o idoso, o estatuto criou o crime de abandono. Quem deixar pessoas com mais de 60 anos em hospitais ou entidades de atendimento poderá ser punido com pena de prisão de seis meses a três anos e multa.
