contato@sindipar.com.br (41) 3254-1772 seg a sex - 8h - 12h e 14h as 18h

Rosinha aprova uso de verbas da saúde em assistencialismo

Trinta e sete deputados aprovaram ontem uma lei que retira, este ano, quase meio bilhão de reais do Fundo Estadual de Saúde (FES) para oito projetos assistenciais do governo. O dinheiro agora vai pagar despesas com saneamento básico e programas assistenciais como Sopa da Cidadania, Cheque Saúde Cidadão. A oposição por pouco não conseguiu obstruir a votação, mas a lei acabou aprovada. Agora, os oposicionistas pretendem entrar na Justiça para derrubar a lei. No início da noite de ontem, o presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Pachá, cassou uma liminar que impedia o governo de remanejar as verbas, alegando que há uma discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso e não havia motivos para uma decisão liminar antes da decisão do tribunal superior.

A juíza da 10 Vara de Fazenda, Geórgia Vasconcellos da Cruz, havia concedido, a pedido do Ministério Público, liminar impedindo que o governo transferisse R$ 81 milhões do Fundo de Saúde para programas assistenciais. As transferências foram feitas por decreto ao longo deste ano.

Durante a votação, os oposicionistas se retiraram por três vezes do plenário tentando evitar que o quorum para a votação ( 36 deputados) fosse atingido. Mas todas as tentativas fracassaram, já que o governo conseguiu 37 votos favoráveis. Os 16 deputados da oposição voltaram ao plenário para registrar os votos contrários. O total de ausentes foi de 17 parlamentares.

Alimentação nas férias fica de fora

Após a sanção da governadora, o projeto vai autorizar que sejam retirados até 25% dos recursos do FES, que este ano tem R$ 1,9 bilhão. Os quase R$ 500 milhões vão ser usados para pagar despesas com programas assistencialistas. O único programa retirado do projeto original foi o de alimentação escolar nas férias. De acordo com uma portaria do Ministério da Saúde de maio de 2003, não é permitido usar recursos dos fundos de saúde neste tipo de despesa.

O Ministério da Saúde não se manifestou ontem sobre a votação da Alerj. Mas a interpretação no governo federal é de que nenhum dos programas que a governadora Rosinha Garotinho (PMDB) pretende incluir no fundo podem ser enquadrados como de saúde. Programas como o Cheque-Cidadão, a Sopa da Cidadania, o Leite Saúde e os restaurantes populares, segundo o ministério, não se enquadrariam na questão da universalidade. São dirigidos apenas a uma parcela da população, mesmo que seja a parte mais pobre.

Além disso, segundo o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), no voto do Tribunal de Contas do Estado que reprovou as contas da gestão de 2002 dos ex-governadores Anthony Garotinho e Benedita da Silva, o TCE considerou que despesa assistencial não era considerada de saúde. Com isso, ambos gastaram menos que o mínimo permitido pela lei e tiveram as contas reprovadas.

O líder do governo, Noel de Carvalho (PMDB), disse que Rosinha está fazendo o mesmo que o governo federal, que na proposta de orçamento de 2004 alocou R$ 3,8 bilhões da saúde em gastos com segurança alimentar, saneamento básico e até pagamento da dívida externa. O deputado Paulo Pinheiro (PT) afirmou que entrará hoje, em conjunto com o PSDB, com uma representação na Justiça alegando a inconstitucionalidade da lei. Pinheiro diz que ele e bancada de deputados do PT também são contra que o governo federal gaste dinheiro da saúde com segurança alimentar, como alegou Noel de Carvalho:

– A governadora só gastou até agora 33% do dinheiro da saúde destinado ao combate à desnutrição e quer mais. Isso se chama boca larga.

O orçamento de 2003 previa para programas de combate à desnutrição R$ 138,3 milhões reservados na rubrica Combate à Desnutrição do orçamento da Secretaria de Saúde. A governadora até começo de setembro, segundo a Comissão de Saúde da Alerj, gastou R$ 49,8 milhões. Rosinha também não demonstrou disposição de gastar a verba da rubrica Assistência Farmacêutica. No Orçamento de 2003, aprovado pela Alerj, foram previstos R$ 238,6 milhões, dos quais foram gastos até setembro R$ 48,3 milhões.

COLABORARAM: Flávio Pessoa, Lisandra Paraguassú e Rodrigo Rangel (BSB)

Apropriação de verba ainda não acabou

Uma nova vitória do governo na tentativa de dilapidar o Fundo Estadual de Saúde está a caminho: a Alerj volta a apreciar amanhã a mensagem da governadora Rosinha Matheus que transfere para o fundo os custos dos programas sociais do governo. Se aprovada, a lei passa a vigorar a partir de 2004.

Ontem, os deputados apreciaram o projeto em primeira discussão e em sessão extraordinária. Depois de receber onze emendas, o projeto foi retirado de pauta e deverá voltar amanhã a plenário. A oposição, no entanto, está sem esperança de conseguir virar o jogo, por causa do resultado da votação de ontem. O orçamento do Fundo Estadual de Saúde para 2003 é de R$ 1,8 bilhão.

Com as emendas, a oposição dá sua última cartada: os deputados estaduais Paulo Pinheiro, Cida Diogo e Carlos Minc, da bancada do PT, tentam, com quatro emendas, modificar o teor do projeto, desvinculando os programas sociais do FES. A mesma tentativa fez o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que acusa a governadora de estar tentando fortalecer suas marcas de governo transferindo a conta para a saúde, em ano eleitoral.

– Em ano eleitoral, ela está querendo amparar os programas sociais com as verbas da saúde. A gente não pode permitir que programas assistencialistas se tornem eleitoreiros, com a crise violenta por que passa a saúde – disse Luiz Paulo.

Saiba mais sobre a crise no setor

Enquanto o governo retira recursos da saúde, o setor continua em crise. Como mostrou O GLOBO em reportagens feitas no mês passado, três hospitais inaugurados na gestão do então governador Anthony Garotinho operam em condições precárias. Em São Gonçalo e Itaboraí, os centros cirúrgicos e as UTIs estão de portas fechadas, obrigando a transferência dos doentes em estado grave e politraumatizados para os já superlotados hospitais Antônio Pedro e Azevedo Lima, em Niterói.

Remanejamento é criticado

Especialistas na área de saúde criticaram a nova lei que permite a retirada de verbas da saúde. O presidente do Conselho Regional de Medicina, Aloísio Tibiriçá Miranda, afirmou que os reflexos da medida vão prejudicar a Baixada Fluminense. Para Miranda, a governadora está seguindo o exemplo do governo federal, que já teria encaminhado proposta semelhante à Câmara dos Deputados:

– É um mau exemplo que está sendo seguido. Infelizmente, a tendência é a população da Baixada continuar a buscar atendimento no Rio. Esse dinheiro deveria ser investido para combater a tuberculose. O Rio de Janeiro é o estado que encabeça o ranking nacional de casos da doença.

O secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, afirma que a situação da rede pública do Rio vai piorar:

– É um retrocesso. Nossa rede já está sobrecarregada e será ainda mais prejudicada.

Ronaldo Cezar disse já ter contactado o Ministério da Saúde.

– Queremos que o Ministério da Saúde discuta a questão e intervenha no processo. Isso é uma ameaça ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, também se manifestou contra a proposta:

– Isso é um estupro legislativo. A decisão contraria as leis federais que estruturam o SUS.